Feira de Santana
+30...+30° C
Dólar:   R$ 3,144
Euro:   R$ 3,752
-
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Feeds

Geral

todas as notíciasseta


Passe livre para deficientes e pacientes ortopédicos

Além desta liminar, a Defensoria Pública também já conseguiu outras liminares referentes à concessão de passe livre municipal


11/09/2017 às 05:37h

Passe livre para deficientes e pacientes ortopédicos
Crédito: Mário Sepúlveda/FE

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 1ª Regional, localizada em Feira de Santana, continua de olho no transporte público e nos direitos dos passageiros que dependem dos coletivos para transitarem pela cidade. A prova disso é que, após atuação da Defensoria, uma liminar garantiu mais um direito às pessoas que têm deficiência e que são economicamente carentes: agora, quem tiver limitações para se locomover ou esteja em tratamento ortopédico também terão direito ao passe livre no transporte. A decisão já esta em vigor e dá um prazo de 10 dias para o municipio se adequar as disposições.

 

De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria, o requerimento foi realização através de Ação Civil Pública – ACP e estava relacionado ao conteúdo da Lei Municipal nº 2.397/03. “O município não pode recusar a concessão de passe livre apenas pelo fato de que as doenças das pessoas com limitação para locomoção ou em tratamento ortopédico não se enquadram nesta Lei Municipal. O que deve ser feita é a avaliação se essas pessoas são consideradas com deficiência e se são carentes economicamente”, explicou o defensor Fábio Pereira.


Além desta liminar, a Defensoria Pública também já conseguiu outras liminares referentes à concessão de passe livre municipal. “Pessoas com transtorno mental, portadoras de HIV, anemia falciforme e câncer, por exemplo, também tiveram seus direitos de passe livre garantidos após a atuação da Defensoria”, enumerou a defensora pública Paloma Rebouças, que também atua na 1ª Regional – Feira de Santana.

REPORTAR ERROREPORTAR ERRO

TVGeral

Circuito SEST SENAT 2017 - Etapa Feira de Santana-Ba
Publicidade
Instituto
Mamãe 6 estrelas
Bruno Best Travel
PMFS 184 anos
Vilage Marcas e Patentes
Folha do Estado da Bahia
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia
Ornamentação e Decoração de Festas