A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei número 07/2024, que dispõe sobre a recomposição salarial de 4% nos vencimentos dos professores e agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.

A proposta, da autoria do Poder Executivo, seria apreciada em segunda e última votação em sessão extraordinária, ainda hoje. No entanto, não houve quórum suficiente em plenário. A expectativa da presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), é que a matéria retorne para a pauta da ordem do dia desta quinta-feira (27).

Tramitando em regime de urgência, o projeto foi protocolado na última quarta-feira (20), pelo líder da base governista, o vereador José Carneiro (MDB). Durante a sessão desta terça-feira (26), o parlamentar solicitou o adiamento da votação por uma sessão, seguindo recomendação do prefeito Colbert Martins. No entanto, orientada pelas assessorias jurídica e legislativa, que buscaram o cumprimento do Regimento Interno, a presidente realizou a votação e o PL foi aprovado.

O projeto busca estender a recomposição salarial do servidor público municipal às categorias não contempladas pela lei sancionada no final do ano passado. Desta forma, após aprovação do dispositivo em segundo turno e sanção do prefeito, os 4% concedidos terão efeito retroativo a maio de 2023.