Ponto e Vírgula 13/12/2025
Sobe - Governador Jerônimo Rodrigues, por lançar o baralho do crime lilás e ampliar a busca a foragidos por feminicídios.
Desce - PMs presos durante operação, sob suspeita de integrarem grupo de extermínio, em Feira de Santana.
Desigualdades raciais
Reconhecer e enfrentar o racismo como determinante social e reduzir desigualdades que afetam de forma desproporcional pessoas negras, no âmbito da saúde. Estes são os objetivos do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado esta semana, por unanimidade, que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. A proposta estabelece objetivos, princípios e diretrizes para enfrentar desigualdades raciais no âmbito da saúde e garantir igualdade no atendimento à população negra do Município. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e comunidades quilombolas para execução das ações previstas.
Defesa Civil
Um projeto de lei que visa organizar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana, criando respectivamente a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo de Proteção, Emergência e Defesa Civil (FUMDEC), foi aprovado esta semana na Câmara. De autoria do Poder Executivo, a proposta também institui o Conselho de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado que irá propor, deliberar, supervisionar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à área, bem como as aplicações dos recursos do referido fundo. Conforme estabelece o projeto nº 233/2025, o sistema tem a finalidade de planejar e promover a proteção e a defesa contra desastres naturais, antropogênicos [resultante de ações ou omissões humanas, falhas técnicas ou má gestão] e mistos, no âmbito do Município.
Assessoria
Seja nos gabinetes, na área jurídica ou na comunicação, as equipes de assessoria desempenham um papel fundamental para o funcionamento do trabalho parlamentar. Essa atividade, responsável por organizar demandas, produzir estudos e auxiliar na construção de projetos, foi elogiada pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), na última sessão ordinária do período legislativo, realizada, na quinta-feira (11). O parlamentar agradeceu à sua equipe e ressaltou que o trabalho conjunto é essencial para promover debates e desenvolver iniciativas em benefício da população feirense.
Aprovadas
As contas dos exercícios financeiros correspondentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, na gestão do ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, foram aprovadas por maioria dos vereadores presentes, na sessão de quinta-feira (11). A aprovação aconteceu após emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, que apreciou as contas com base no parecer prévio enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O plenário acompanhou o parecer da Comissão.
Notificação
Colbert Filho foi notificado pela Presidência da Câmara para tomar ciência do parecer, da data da votação e apresentar contrarrazões, caso julgasse necessário. Contudo, o prazo transcorreu sem manifestação. A Mesa Diretiva publicará, em breve, o decreto legislativo promulgando o resultado da votação, nos moldes do parecer. A expectativa da Presidência é que no próximo ano chegue à Casa o parecer do Tribunal de Contas do Município referente aos exercícios financeiros dos anos de 2023 e 2024. "E serão colocados em tramitação no momento do recebimento", garantiu o presidente Marcos Lima (UB).
Novo empréstimo
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), seu 23º pedido de empréstimo. A proposta autoriza o Executivo estadual a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um financiamento de até R$ 720 milhões. Segundo a mensagem, os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e dependerão do cumprimento das condições e exigências dos órgãos federais responsáveis pela análise econômico-financeira, além da concessão de garantia da União.
TCM
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT), para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga está aberta desde setembro de 2024, após o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino. Outro nome já indicado para o TCE é o de Otto Alencar Filho (PSD), que passou por sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apreciação em plenário.
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