Ponto e Vírgula 23/07/2024
Sobe - Secretários de Saúde, Rodrigo Matos (Fsa), e do Estado, Roberta Santana, por manterem diálogo apartidário e reforçarem compromisso conjunto entre os governos municipal e estadual para qualificar o atendimento aos feirenses.
Desce - MEC, por suspender compra de livros didáticos de ciências, história e geografia, por falta de orçamento e atrasar entrega aos estudantes.
PED validado
A Câmara Nacional de Recursos, órgão auxiliar da Executiva Nacional do PT, terminou a análise dos pedidos de reconsideração contra as decisões do PT Bahia sobre o processo de eleições diretas do partido, conhecido como PED. Todos os recursos referentes à Bahia foram rejeitados. Segundo julgamento da Executiva Nacional, as decisões adotadas pelo PT Bahia foram mantidas e o resultado final confirmado: Tassio Brito é o presidente eleito em primeiro turno - com mais de 70% - e a chapa "MUDA MAIS PT" a mais votada, com mais de 50% dos votos válidos.
Contas rejeitadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na terça-feira (22), as contas do deputado federal Ricardo Maia (MDB), referentes ao período em que foi prefeito de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. A decisão se refere à Tomada de Contas Especial nº 013.381/2021-0, instaurada para apurar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no exercício de 2016. Segundo o relatório do TCU, "não houve comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União", o que configura má gestão dos valores destinados ao transporte de estudantes da rede pública.
Otto sobre Bolsonaro
Em meio à crise envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última semana passou a usar tornozeleira eletrônica e está na iminência de ser preso por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o cacique do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, teceu duras críticas ao ex-mandatário do Palácio do Planalto, em publicação em suas redes sociais. Em vídeo publicado em seu perfil, no Instagram, na terça-feira (22), Otto Alencar afirmou que "nunca teve a fraqueza de pegar, na mão de Bolsonaro pelos crimes que ele cometeu contra o povo brasileiro, no período da Covid-19".
Eduardo e o futuro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), quer nomear Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para uma secretaria especial de seu governo nos EUA, para ajudá-lo a salvar o mandato de deputado federal. Ele já fez diversas consultas para saber como a ideia seria recebida em Brasília. O filho do ex-presidente Bolsonaro está nos EUA trabalhando para que o governo de Donald Trump aumente as sanções contra Alexandre de Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal. Eduardo voltou a ter o mandato automaticamente, mas corre o risco de ser cassado por faltas.
Cancela o passaporte
Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias entrou com um pedido, feito ao Ministério das Relações Exteriores, para a cassação do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). No documento, Lindbergh argumenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), usa o passaporte diplomático - documento de identificação e viagem emitido pelo governo a autoridades - para promover articulações no exterior contra os "interesses nacionais".
Frustrou
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu, ontem (22), a realização de reuniões de comissões da Casa, frustrando a oposição que tinha encontro marcado. Deputados anunciaram na sexta-feira (18), reuniões, na Comissão de Segurança Pública e de Relações Exteriores, interrompendo o recesso legislativo, para uma reação às medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta, logo pela manhã, publicou um ato em que proíbe até dia 1º de agosto "a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados". Na sexta passada, ele já havia soltado uma nota mantendo o recesso, alegando reformas nas dependências da Casa.
Recomedação do TCM
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Salvador, a aprovação - ainda que com ressalvas - das contas do prefeito Bruno Reis, relativas ao exercício de 2022. O parecer, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Sant'Anna, foi apresentado e julgando na sessão de ontem (22). Entre as ressalvas, a relatoria destacou - nas contas de governo - a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas junto aos fornecedores nacionais, registrado na Dívida Fundada, no montante de R$1.104.796,39. Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor.
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