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AGU sinaliza que irá recorrer de decisão sobre DPVAT

Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu redução da cobrança do DPVAT e a AGU quer recorrer da decisão


04/01/2020 às 08:10h

AGU sinaliza que irá recorrer de decisão sobre DPVAT
Crédito: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.


Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo recorrerá de decisão do STF sobre o DPVAT, mas não deixou claro se tratava da medida tomada pelo plenário virtual ou por Toffoli.

 

A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

 

Para Toffoli, no entanto, a redução da cobrança foi um subterfúgio da administração para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro.

FONTE: Estadão Conteúdo
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