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6 ministros já se dizem a favor do juiz de garantias

Apesar de maioria, liminar ainda pode suspender lei; existem três ações questionando a legalidade da norma


07/01/2020 às 01:56h

6 ministros já se dizem a favor do juiz de garantias
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias, formando uma maioria em eventual julgamento, informa reportagem do jornal O Globo.

 

Segundo a publicação, o presidente da Corte, Dias Toffoli, rasgou elogios publicamente à norma na última sexta-feira, ocasião em que disse se tratar de um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também já se manifestaram, ao falar com a imprensa, a favor da nova lei.

 

Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo Globo fizeram coro à opinião dos colegas. De acordo com o diário carioca, isso não significa, porém, que a regra receberá o aval imediato da Corte.

 

Conforme o Globo, Toffoli estará no comando do plantão no STF, quando pedidos urgentes são julgados, até o dia 20. Existem três ações questionando a legalidade da lei que criou o juiz de garantias aguardando apreciação. Toffoli poderá negar as liminares.

 

A segunda parte do plantão na Corte será conduzida pelo ministro Luiz Fux - que, por sua vez, já declarou a interlocutores ser contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade.

FONTE: bahia.ba
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