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Heleno fala de ‘consequências’ em celular apreendido

Segundo ele, a atitude é uma tentativa de ‘comprometer a harmonia entre os poderes’ e que irá ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’


22/05/2020 às 05:24h

Heleno fala de ‘consequências’ em celular apreendido
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira (22) considerar “inconcebível” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e disse que isso teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

 

A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

 

Heleno se referiu ao fato de o ministro Celso de Mello, do STF, ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crimes os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

 

Cabe agora à PGR decidir se pedirá a apreensão. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.

 

Para Heleno, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência “inadmissível” de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz trecho da nota de Heleno.

 

A apreensão do celular de Bolsonaro, de um dos filhos, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além do depoimento do presidente, foram requisitados pela deputada federal Gleisi Hoffmann e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV. Ao todo, o grupo apresentou três notícias-crimes em que acusam Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.

 

Arquivamento

 

No governo, segundo apuração do jornal Estado de S. Paulo, é dado como certo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá opinar pelo arquivamento das notícias-crimes, mas isso não impediu que Heleno divulgasse condenando o pedido e alertando para possíveis consequências. “Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, afirma o ministro do GSI.

 

Após Heleno ter divulgado a nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se manifestou, também em nota, sobre a declaração do ministro. Santa Cruz disse que Heleno deveria deixar o ano de 1964 (quando foi implementada a ditadura militar) e buscar ser útil em 2020.

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