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Câmara antecipa Guedes e cria projetos de Refis

Na Câmara, há pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia


28/05/2020 às 06:56h

Câmara antecipa Guedes e cria projetos de Refis
Crédito: Reprodução

Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por culpa da crise do coronavírus, a Câmara já se movimenta para definir regras do programa a ser criado.

 

Conforme mostrou a Folha no domingo (24), Guedes diz crer que o parcelamento é o mínimo a ser feito em seguida o prorrogação de impostos.

 

Em sua visão, seria difícil possuir um retorno súbito e saliente de cobranças enquanto muitas empresas ainda estariam em dificuldades.

 

“Agora é diferimento [adiamento], depois vamos pensar no que fazer. Evidentemente o mínimo a fazer é o parcelamento”, disse Guedes em reunião com empresários na semana passada.

 

“O sujeito quase quebrado e você vai pedir tudo de uma vez? É difícil”, afirmou.

 

No Ministério da Economia, também é vista a possibilidade de a medida ser atrelada à reforma tributária.

 

As propostas de alterações no sistema de impostos têm sido analisadas pela equipe de Guedes desde o ano pretérito. Porém, elas ainda não foram lançadas.

 

Na Câmara, há pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por culpa da pandemia.

 

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou um projeto há pouco mais de um mês criando o que labareda de Projecto de Recuperação Fiscal para pessoas jurídicas.

 

A proposta contemplaria os recolhimentos vencidos até o último dia em que vigorar o estado de calamidade pública (que se encerra em 31 de dezembro).

 

O texto prevê quatro modalidades de quitação para pendências com a Receita Federalista e outras duas para dívidas administradas pela PGFN (Procuradoria-Universal da Herdade Vernáculo).

 

Uma delas, por exemplo, prevê o pagamento à vista de ao menos 10% do valor da dívida consolidada e a liquidação do restante com créditos de prejuízo fiscal e base de cômputo negativa da CSLL (Taxa Social sobre o Lucro Líquido).

 

A Receita permite que prejuízos fiscais sejam compensados no cômputo de impostos. Fonteyne diz que o objetivo é flexibilizar as regras atuais para não possuir limites percentuais do crédito a ser usado.

 

O texto de Fonteyne não chega a diferenciar empresas que entraram em dificuldades durante a pandemia de outras que podem ter pretérito ilesas pela crise ou até ganhado receitas. “Vários setores não tiveram problemas”, disse.

 

Apesar da magnitude que o programa pode saber, Fonteyne disse não ter cálculos dos montantes envolvidos no programa.

 

Outro projeto de refinanciamento de impostos por culpa da Covid-19 é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).

 

Apresentado há pouco mais de uma semana, o texto concede, por exemplo, 90% de desconto de multas e juros a pessoas físicas e jurídicas, inclusive para companhias em recuperação judicial.

 

A proposta prevê o pagamento em parcelas mensais, sendo o valor de cada pagamento o percentual do faturamento do mês anterior.

 

Os percentuais variam de 0,3% nos dois primeiros anos a até 1% de 2023 em diante.

 

“Para o momento presente e um porvir próximo, necessário que o percentual sobre o faturamento a ser talhado ao pagamento dos tributos seja menor, a termo de dar o fôlego necessário à retomada do incremento e, em seguida a economia restabelecida, aumenta-se o percentual”, afirma a justificativa do projeto assinado por Guidi.

FONTE: Fatos Recentes
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