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Prefeitura pede que ação seja julgada improcedente

A autorização de uso da área pelos ambulantes decorreu da necessidade de interesse público


28/11/2019 às 11:22h

Prefeitura pede que ação seja julgada improcedente
Crédito: Mário Sepúlveda/FE

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está requerendo a improcedência da ação que questiona a autorização da área para os comerciantes do Feiraguay, em Feira de Santana. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP), que questiona a utilização da área pelos ambulantes, cedida pela Prefeitura Municipal.


O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, ressalta, entre outras coisas, que a autorização de uso da área pelos ambulantes decorreu da necessidade de interesse público. Cleudson Almeida alerta que a saída e o deslocamento dos ambulantes do Feiraguay, instalados na praça Presidente Medici, pode representar sérios prejuízos à economia da cidade, além de provocar o desemprego entre várias famílias.


O chefe da PGM assegura em sua contestação que o Município, em momento algum, jamais se desfez do patrimônio público (praça Presidente Medici), mas sim, dinamizou a economia com a geração de emprego e renda. 

FONTE: Da Redação
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