Câmara quer romper contrato para nova licitação do anexo

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Câmara quer romper contrato para nova licitação do anexo

 Ação conjunta resultou na localização de imóvel usado como base para o crime e na apreensão de objetos

Foto: Amaury JUnior

 O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, informou que a Casa vem adotando medidas administrativas e judiciais para resolver a situação das obras inacabadas do prédio anexo do Legislativo. O vereador teve mais uma reunião com o Ministério Público (MP), que acompanha o caso.

Segundo Marcos Lima, o processo enfrenta dificuldades devido à troca constante de promotores responsáveis pela investigação.

"Tivemos uma reunião com o Ministério Público, onde foi informado que, infelizmente o MP está trocando o promotor e desde que iniciamos o processo já passou por muitos promotores substitutos. Temos pressa para resolver aqui e a reforma do prédio. A empresa Arte que ganhou a licitação e não finalizou a obra, recebeu, mas não terminou. Infelizmente demos todos os prazos que demos, não foi cumprido. Convocamos eles, notificamos a empresa diversas vezes, mas ela não retornou com as obras. Não quero mais ter nem um tipo de diálogo com essa empresa, a tratativa agora é através do MP".

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A empresa Arte, responsável pela execução da obra, venceu a licitação, mas, de acordo com Marcos Lima, recebeu parte do pagamento e não cumpriu o contrato, abandonando a obra. A Câmara formalizou uma ação administrativa para romper o vínculo com a empresa e permitir a abertura de uma nova licitação.

"O atual promotor nos orientou para a gente fazer uma ação administrativa na Casa e também já fizemos uma auditoria onde foi constatada irregularidades, mas vamos realizar também essa ação administrativa para poder romper definitivamente com essa empresa e deixar nas mãos da justiça. Queremos também ficar liberados para realizar nova licitação e poder finalizar a reforma do prédio. As obras lá estão realmente inacabadas, o forro não foi finalizado, a parte de ar-condicionado (que até já foi comprado) não foi terminada, entre muitas outras coisas. Uma obra que ainda vai gastar muito para finalizar. Já foi feito o investimento público e não podemos jogar esse dinheiro fora".
 

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Sexta, 14 Novembro 2025

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