O deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.041/2025, que trata do transporte gratuito de bagagem de mão, com o objetivo de restabelecer o direito dos passageiros de despachar gratuitamente uma mala de até 23 quilos em voos domésticos.

De acordo com o parlamentar, a proposta corrige uma distorção criada desde a edição da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de malas.

"As empresas alegaram, à época, que a cobrança permitiria reduzir o valor das passagens. O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos", afirmou Félix.

📱 Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

O deputado destacou ainda que a medida busca resgatar um direito que sempre existiu no transporte aéreo brasileiro, assegurando mais justiça e previsibilidade ao consumidor. "O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo".

Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em caráter de urgência, o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão levada a bordo. A análise do mérito da proposta está prevista para a próxima semana.

O relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que líderes partidários demonstraram apoio à retomada da gratuidade também para as bagagens despachadas. Desde 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de volumes de até 23 kg.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia se posicionado nas redes sociais de forma crítica às companhias aéreas.