Vereador questiona contratações milionárias sem licitação na Secretaria de Educação de Feira de Santana
Entre os contratos questionados, Ivamberg citou um processo de inexigibilidade com o ACBEU para oferta de cursos de inglês.
Ele explicou que o processo de inexigibilidade, também conhecido como "Inex", é um procedimento legal que dispensa a realização de licitação somente quando há exclusividade de um fornecedor ou prestador de serviço.
"Temos que explicar o que é um processo de inexigibilidade também chamado de Inex para facilitar, é feito e não tem ilegalidade nenhuma desde que o objeto a ser contratado seja exclusivo de uma única empresa. Por exemplo, se eu vou comprar um computador de última geração, que tem IA e só uma empresa X tem, isso me credencia a fazer um processo de Inex, ou seja, me libera de fazer um processo licitatório, que é o que tem que ser feito na administração pública, porque não tem concorrência já que uma única empresa oferece. Mas na situação da secretaria é diferente, pois há outras empresas que oferecem", diz.
Entre os contratos questionados, Ivamberg citou um processo de inexigibilidade com o ACBEU (Associação Cultural Brasil-Estados Unidos) para oferta de cursos de inglês. Ele argumenta que outras instituições, inclusive a UEFS, também têm capacidade técnica para prestar o mesmo serviço.
"Curso de inglês, por exemplo fez o Inex no ACBEU, mas tem o CCAA, ou Fisk, tem a UEFS com projeto Programa Aprimoramento em Língua e Literatura Estrangeiras (PALI), que também oferece esse serviço e que se adequa às especificidades que a secretaria quiser, até porque já se faz isso em todas as escolas como projeto de extensão da própria universidade. A secretaria tem que explicar o porquê fez o Inex com a ACBEU quando outras escolas e a universidade tinha capacidade técnica para o serviço, só aí já descredencia o processo inex feito".
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à compra de livros paradidáticos, impressos e digitais, no valor de R$ 7,7 milhões, também realizada por meio de inexigibilidade.
"R$7,7 milhões para compra de paradidáticos, de livros impressos e digitais para escolas municipais feito, mais uma vez, por inex, onde foi contratada uma empresa X. Quantas editoras fazem livros paradidáticos digitais e impressos nesse Brasil? Se existisse apenas uma, não teria nem a capacidade técnica para oferecer para todo Brasil e todos os estudantes. Então, por que fazer um inex de uma editora específica? Cai por terra o processo. Quero que eles expliquem porque não fizeram processo licitatório para essas duas compras. Porque não sacou em um registro de preços já prontos se ele quisesse fazer um processo. É possível fazer um processo imenso em São Paulo como registro de preço e sacar do registro e o processo licitatório foi feito. Fazer um processo de inex, para uma licença exclusiva, para objetos que, ao meu ver, teria muitas instituições e empresas que também podem oferecer, é ilegalidade", cobra o vereador.
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