A Câmara Municipal de Salvador realizou, na quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviada pela Prefeitura. Com orçamento estimado em R$12,6 bilhões, a proposta representa um crescimento de 7% em relação a 2024, com expectativas para a manutenção da capacidade de arrecadação e o compromisso da gestão municipal com áreas prioritárias, especialmente as sociais. O prazo para apresentação de emendas à LOA pelos vereadores foi prorrogado
até amanhã (29).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kássio Nunes Marques, causou alvoroço nas redes sociais e, principalmente, em grupos de direita no WhatsApp, ao afirmar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vai colaborar com o Congresso Nacional na "tomada de decisão" sobre a discussão a respeito do "voto apurável" e fez a citação de uma música do sambista Jorge Aragão. Vice-presidente do TSE, o magistrado participou de um debate sobre a possibilidade de se implantar no Brasil a contagem pública de votos. Kássio representou a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS), e Cabo Gilberto Silva (PL/PB), na noite de terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF), por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

As universidades que mantiverem profissionais não médicos ensinando disciplinas específicas de medicina poderão ser punidas, determina um projeto de lei apresentado no Senado. A proposta, de
autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), busca reforçar a aplicação da Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013). Segundo matéria da Agência Senado, o projeto (PL 4.021/2024) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), incluindo sanções para as universidades que descumprirem o que
está previsto no artigo 5º da Lei do Ato Médico, que restringe a profissionais da medicina o ensino de disciplinas específicas no curso de graduação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admitiu a possibilidade de buscar refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso venha a ser preso após eventual condenação pela participação na suposta tentativa de golpe de Estado de 2022, Bolsonaro afirmou que "Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", disse em entrevista ao UOL. "Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado", completou, sugerindo que sua eventual prisão estaria ligada aos eventos após
sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Senado australiano aprovou ontem (28), uma proibição de redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Essa deve se tornar em breve a primeira lei do mundo neste sentido. Com a proibição, plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram se tornarão responsáveis por multas
de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas em impedir que crianças menores de 16 anos tenham contas.