SOBE - Presidente Lula, por dar aval para o fim da exigência de autoescola para adquirir CNH.

DESCE - Gestão do prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho, em Olindina, por apresentar irregularidades nos serviços de saúde.  

Mudança na Micareta

A alteração do mês em que acontece, a Micareta de Feira de Santana, anunciada pela Prefeitura gerou diferentes posicionamentos entre os vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão de ontem (1º). A festa, que tradicionalmente ocorria em abril, passará a ser realizada em novembro, a partir do próximo ano, em data ainda a ser definida.

Favoráveis 

O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (União), destacou que o prefeito José Ronaldo foi democrático ao decidir pela alteração. Também favorável à medida, Jurandy Carvalho (PSDB), afirmou que a decisão atende a um apelo antigo dos diversos segmentos envolvidos com o evento e pode ampliar as possibilidades de patrocínio. O presidente da Casa, Marcos Lima (UB), classificou a medida como um "ato de coragem" diante das mudanças sociais. Já o petista Professor Ivamberg considerou a decisão "louvável".

Preocupação 

O vereador Silvio Dias (PT), por sua vez, manifestou preocupação com o impacto da mudança. Para ele, a alteração pode enfraquecer o evento, que já foi considerado o maior carnaval fora de época do Brasil. O parlamentar avaliou ainda que a contratação de artistas em período próximo ao fim do ano pode representar custos mais altos. A mudança na data, em sua análise, também compromete a memória cultural de Feira de Santana, no que diz respeito às suas festas populares. Também contrário à alteração, o vereador Lulinha da Gente (União), lembrou que a Micareta "acabou quando tiraram os blocos". Segundo ele, desde essas mudanças o evento vem perdendo força, e a retomada dos blocos seria uma forma de atrair novamente os foliões.

Zona azul

A implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, pode impulsionar o comércio, em Feira de Santana. A avaliação é do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), que destacou a necessidade de organizar o trânsito e ampliar a rotatividade de vagas no centro da cidade. Conforme o vereador observa, as principais ruas e avenidas do centro ficam ocupadas por veículos estacionados ao longo do dia. Dessa forma, os consumidores das áreas comerciais mais tradicionais são afetados: "Logo cedo, todas as vagas públicas de estacionamento já estão lotadas por pessoas que deixam o carro pela manhã e só retiram à noite. Com isso, quem vai ao comércio não tem onde parar".

Motofaixas 

Uma declaração do superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, sobre a instalação de motofaixas, em Feira de Santana, foi contestada, ontem (1º), na Câmara, pelo vereador Lulinha da Gente (União). O dirigente da SMT teria afirmado "não ser obrigado" a implantar a via exclusiva e que estaria realizando estudos e consultas a órgãos da área sobre a possibilidade. Lulinha disse que a medida é prevista em lei, de sua autoria, que autorizou a Prefeitura a implantar a faixa exclusiva para motos. Para o vereador, o superintendente desconsidera que a medida vai melhorar a mobilidade e reduzir a ocorrência de acidentes. Para o presidente do Legislativo, Marcos Lima (União), tendo em vista os benefícios que devem ser produzidos no trânsito feirense, não há motivo para a Superintendência de Trânsito não implantar.

Lei de responsabilidade fiscal 

Os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a serem comemorados, no dia 6 de novembro, serão registrados na Câmara de Feira de Santana com uma sessão solene. O requerimento pedindo a celebração da data, de iniciativa do vereador Edvaldo Lima (União), foi aprovado, ontem (1º). A programação do evento ainda será definida. Outra data que terá a atenção da Casa da Cidadania é o Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro. Haverá uma sessão especial, no Legislativo, proposta pelo vereador Silvio Dias (PT) e aprovada pelo plenário. Serão discutidas possíveis ações a serem implementadas pelo poder público municipal, empresas e especialistas da área de saúde, voltadas para melhorias na prevenção e no tratamento da doença.

Psicólogo e assistente social 

A Prefeitura de Feira de Santana deverá prestar informações à Câmara sobre o cumprimento da Lei nº 394/2022, que trata da presença de assistentes sociais e psicólogos, nas unidades da Rede Municipal de Ensino. Esse é o objetivo de um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), aprovado pelo plenário. O vereador questiona qual a previsão para a seleção dos profissionais ou para a realização de um concurso nessa área? Ele também quer saber sobre os principais entraves que, atualmente, impedem o cumprimento da lei pelo Poder Executivo? O vereador observa que a lei garante a "oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Ensino de Feira de Santana", atribuindo à Prefeitura o dever de assegurar o atendimento desses profissionais nas comunidades escolares.