Ponto e Vírgula 02/11/2023

Ponto e Vírgula 02/11/2023

Sobe - Empresária feirense por desenvolver linha para cabelos crespos e ganhar projeção internacional.

Desce - Governo Federal por rombo de R$ 93 bilhões nas contas entre janeiro e setembro deste ano por contrastar com superávit de R$ 39 bilhões.

Nova lei

A venda de bebidas e alimentos ultraprocessados deverá ser proibida nas escolas de ensino infantil e fundamental, redes municipal e privada, em Feira de Santana. Esta medida é prevista em um projeto de lei aprovado em primeira votação, pela Câmara. A iniciativa, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infantojuvenil. Caso aprovado em segundo turno e o dispositivo seja sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos escolares estarão proibidos de ofertar ou vender produtos que incidam no aumento de peso das crianças. Nas unidades públicas, especifica a lei, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).

Requerimento

A prevenção contra incêndios no centro de Feira de Santana é alvo de um requerimento aprovado pela Câmara. De autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), o documento pede informações à Embasa sobre o "nível de eficácia" da rede de hidrantes urbanos de incêndio instalados na região mais movimentada da cidade, com seus milhares de prédios comerciais. Hidrantes estão entre os principais equipamentos no combate a sinistros. Consistem em uma tubulação de ferro ligada diretamente à rede de distribuição de água, fornecendo o suprimento suficiente para abastecer as viaturas utilizadas durante o combate às chamas.

Lei descumprida

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), empresa concessionária de serviço de energia, está descumprindo uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, recentemente, que prevê a possibilidade de quitação do débito de água e energia no ato de corte do fornecimento dos serviços. A reclamação foi feita na Câmara pelo autor da proposta legislativa, vereador Correia Zezito (Patriota). Ele relatou que esta semana, na Rua Doutor Osvaldo Requião (bairro Rua Nova), durante o cumprimento de uma ordem de corte, um funcionário da empresa disse desconhecer a existência do mecanismo legal. Segundo o vereador, mesmo sendo alertado pela população, o preposto da empresa efetivou a ordem de corte. "Isto é um absurdo. Ele disse que iria cortar e cortou", afirmou.

Suspeito

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou na segunda-feira, 30, a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos, ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime. Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã.

PIX

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu doação de recursos de 18.082 servidores federais no ano de 2023. A informação foi divulgada por um relatório técnico elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro. Os dados foram obtidos após a quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e procurador das contas do ex-presidente.

Itabuna

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou na segunda-feira, dia 30, e encaminhou os Projetos de Lei dos primeiros Planos de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais. A decisão política é um marco histórico para o funcionalismo municipal, principalmente por corrigir distorções salariais, garantir segurança jurídica e promover a qualificação do serviço público. Os projetos seguem para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores. Nesta primeira fase, deverão ser beneficiados 1.109 servidores.

CNI

O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia que empossou o empresário baiano Ricardo Alban como presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o quadriênio 2023-2027. Alban e a nova diretoria assumiram o comando da principal entidade de representação do setor industrial, em solenidade realizada nesta noite, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento contou com a presença de autoridades de todos os Poderes, entre elas o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Condenado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro. Ele aplicou uma multa de R$ 425,64 mil ao ex-presidente. Ao término do julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que pode estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.

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Quinta, 29 Fevereiro 2024

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