Ponto e Vírgula 04/05/2023

Ponto e Vírgula 04/05/2023

Sobe - O Sistema de Reconhecimento Facial da SSP por alcançar a marca de 800 foragidos da Justiça.

Desce - Empresa Imaps por não pagar trabalhadores da saúde em Feira de Santana.

Punição

Durante a micareta de Feira, um número de foliões denunciaram agressões por parte de alguns policiais militares, o deputado federal Zé Neto informou que cobrou a punição dos responsáveis durante reunião com o Coronel Adalberto Piton. "Estive com o Coronel Piton sobre a punição desse policiais, na minha posição tenho que exigir, fui eleito para isso. Tem as imagens das agressões, até eu e Jerônimo que estávamos curtindo a apresentação de Ivete vimos muitos exaltados. A Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros, todos fizeram um excelente trabalho, isso foi um grupo a parte, e os que agiram com excesso precisam ser punidos", respalda.

Ampliação

O deputado federal Paulo Azi (União) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para ampliar o número de candidatos por partido nas eleições para as Casas Legislativas federal, estadual e municipal. A regra alteraria a Lei das Eleições (nº 9.504/2007), passando a permitir que as legendas ou federações tenham até 150% postulantes mais um em relação ao número de vagas a serem preenchidas nas casas legislativas. A medida vale para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Ampliação I

Na prática, caso a proposta seja aprovada, poderia haver um aumento na quantidade de candidatos nas eleições. Atualmente, a regra permite que as siglas lancem até 100% do número de vagas disponíveis para cada legislativo. De acordo com o parlamentar, a proposição insere, de modo literal, o vocábulo federações no bojo do artigo 10, da Lei das Eleições, "levando-se em conta que os organismos federados funcionam como se fossem, para fins eleitorais, uma só agremiação".

Aprovado

O espaço reservado às pessoas com deficiência em eventos de lazer, entretenimento e cultural, públicos ou privados, a exemplo de cinema, teatros, circos, shows musicais, entre outros - deverá ser ampliado, em Feira de Santana. Atualmente, são duas vagas apenas, independente da quantidade de pessoas presentes. Projeto de lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL), aprovado na Câmara, determina que o total de vagas seja de 5% do público total estimado. A matéria modifica o artigo 20, da Lei Municipal nº 1842/95.

Conselheiro

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant'Ana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O currículo do candidato foi publicado na edição de ontem (3), no Diário Oficial do Legislativo. A medida vem após um erro do governador. Na última sexta (28), Jerônimo publicou decreto nomeando Sant'Anna à vaga sem o aval do Legislativo, o que é ilegal. No dia seguinte o petista corrigiu o equívoco e anulou a nomeação. Sant'Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador.

PP

O deputado estadual Nelson Leal (PP) ainda aguarda as definições internas de sua legenda para definir qual vai ser seu futuro partidário. Especulado no Avante após o anúncio da ida do ex-deputado federal Ronaldo Carletto, o parlamentar disse que não iniciou quaisquer conversas para trocar de sigla. "Ainda está tudo muito incipiente. É preciso saber ainda o que vai acontecer nas eleições do PP. Não tomei nenhuma decisão nesse sentido e ainda não sei o que vai acontecer. Estou esperando", declarou Leal. "Não houve conversas, não houve nada. Não tem nada definido sobre a ida de quadros do PP para o Avante. E eu não participei de nenhuma articulação nesse sentido", disse o deputado estadual.

Combate à corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, embora o governo federal, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha "posto fim à espetacularização" das ações a cargo de órgãos subordinados ao Poder Executivo, como a Polícia Federal (PF). "Sobre o combate à corrupção, o que mudou [em comparação a governos anteriores] foi a espetacularização. Pusemos fim à corrupção do combate à corrupção", disse o ministro ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta manhã.

IRPF

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para salários de até R$ 5.000 até o fim do mandato pode custar R$ 216 bilhões ao longo de quatro anos, segundo cálculos da XP Investimentos. A estimativa é preliminar e considera a manutenção do modelo de isenção adotado neste ano pelo governo petista, que reduz o impacto para as contas públicas. O formato combina correção da tabela e uma dedução simplificada - vantajosa apenas para aqueles com menores remunerações. O impacto potencial da promessa é menor do que os R$ 423 bilhões que deixariam de ser arrecadados caso o governo Lula simplesmente corrigisse a tabela do IRPF para elevar a faixa de isenção a R$ 5.000 mensais. 

 

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Segunda, 29 Abril 2024

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