Ponto e Vírgula 14/11/2025

Ponto e Vírgula 14/11/2025

SOBE - Procon de Feira, por comemora 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. 

DESCE - Ex-presidente do INSS e mais 8, por serem presos em investigação sobre desvios de aposentadorias. 

Sacolas recicláveis 

Estabelecimentos comerciais de Feira de Santana devem fornecer aos clientes, gratuitamente, alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel ou plásticas recicladas pós-consumo. A determinação consta da Lei Municipal nº 4.355/2025, promulgada, ontem (13), pelo presidente da Câmara, Marcos Lima (União). De autoria do ex- -vereador Pedro Cícero (que exerceu mandato até 2024), a proposta proíbe que os comerciantes utilizem e distribuam sacos e sacolas não recicláveis para os consumidores embalarem ou transportarem seus produtos. O prazo para os estabelecimentos se adequarem, visando adotar providências para substituição das embalagens e cumprimento da nova norma em âmbito municipal é de 180 dias, contados a partir da publicação da lei.

Degradação do MCMV 

O abandono e a degradação dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, serão debatidos em Audiência Pública, realizada pela Câmara, através da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa. O requerimento, de autoria da Comissão, foi aprovado na sessão ordinária, de ontem (13), por unanimidade dos presentes, com data e horário a serem definidos pelo Cerimonial. O presidente da Comissão, vereador Ismael Bastos (PL), reforça que o objetivo da audiência é colher informações, identificar responsáveis e propor soluções conjuntas. "É preciso enfrentar o abandono, a insegurança e a degradação que afetam diversos conjuntos habitacionais do programa na cidade", salientou.

Regulação 

Há dois meses moradores do povoado de Barra, distrito de Jaguara, estão sem atendimento médico, no espaço de saúde Dona Edite. Buscando atender às reivindicações deles, a Câmara Municipal aprovou requerimento que dispõe sobre a regularização da assistência, com a contratação de um médico para realizar atendimento duas vezes ao mês. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária de quinta-feira (13). A ausência deste profissional, destaca o parlamentar, vem causando grande preocupação e prejuízo à população que depende do serviço público de saúde. "Solicito com urgência essa regularização, seja com o retorno do profissional titular ou com a designação de outro médico, para suprir a necessidade da comunidade, garantindo assim o direito ao acesso à saúde", reforçou. Para ele, a presença regular do médico nos povoados é fundamental para garantir o direito à saúde e bem-estar da população.

Arrastão 

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará uma Audiência Pública para discutir a realização anual do Arrastão da Micareta e o Projeto de Lei que propõe incluir o evento, no Calendário Oficial de Festas Populares do Município. O requerimento que autoriza a realização da audiência foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem (13). A iniciativa é do vereador Lulinha da Gente (União), e a data do encontro ainda será definida. De acordo com o parlamentar, serão convidados representantes de diversos setores envolvidos, de modo a promover um debate amplo e qualificado sobre o tema. Para o vereador, é "imprescindível" que o Legislativo promova uma discussão democrática sobre a oficialização do evento, assegurando planejamento, segurança e valorização cultural.

Atrito 

O governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), descartou que haja algum atrito entre ele e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que integra a sua base, após o ex-ministro Geddel Vieira Lima, uma das principais lideranças da sigla na Bahia, ter afirmado que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), principal adversário de Jerônimo, na disputa pelo Estado, em 2026, poderia ser "extremamente competitivo" no pleito. Em uma publicação feita, na sexta-feira (7), em seu perfil, no Instagram, Geddel fez uma avaliação positiva de ACM Neto e chegou até mesmo a marcar figuras centrais do PT na Bahia, ao fim do texto, como o senador Jaques Wagner, o secretário Adolpho Loyola e o próprio governador.

Cristão negro

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações aos governos estadual e municipal para que as atividades relacionadas ao Novembro Negro, também contemplem o público negro cristão. Segundo o parlamentar, as ações do período têm concentrado sua abordagem nas religiões de matriz africana, deixando de fora expressões religiosas de natureza cristã praticadas por pessoas negras. Nas indicações encaminhadas ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e à secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos (PDT), o deputado pede a inclusão de atividades voltadas ao referido público na programação do evento denominado 'Novembro Salvador Capital Afro'.

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Sexta, 14 Novembro 2025

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