Ponto e Vírgula 17/02/2023

Ponto e Vírgula 17/02/2023

Sobe - OAB de Feira de Santana por endossar repúdio às músicas que desrespeitam mulheres.

Desce - Médico, em Feira de Santana, por ser indiciado por morte de paciente durante endoscopia.

Piso dos enfermeiros

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) entrou na luta em defesa do Piso Nacional da Enfermagem, ainda dependendo de uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal, que vai garantir o repasse dos fundos. "São legítimos os protestos, é uma luta de 30 anos e os enfermeiros e técnicos de Enfermagem merecem ter um Piso Salarial digno", defendeu Binho Galinha, que aproveitou para reafirmar que seu mandato está à disposição da categoria. A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Bombeiros civis

O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 24.739/2023, que dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional bombeiro civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado da Bahia. De acordo com o projeto, passa a ser obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, em Shopping Center; Casa de Shows e Espetáculos; Hipermercado; Hospitais; Templos Religiosos; Grandes Lojas de Departamentos; Campus Universitários e Empresas de Grande Porte.

Locação

Empresas do ramo de locação de automóveis, no município de Feira de Santana, devem ser obrigadas a disponibilizar veículo adaptado para o uso de pessoas com mobilidade reduzida. É o que determina um projeto de lei, aprovado na Câmara em segunda e última votação, que agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo. Autor da proposta, o vereador Lulinha (União Brasil), acredita que o Legislativo estará assegurando um "direito indiscutível" para um consumidor cada vez mais participativo e que requer as condições necessárias para poder exercer a sua cidadania.

Turismo

O deputado federal pelo Partido Verde, Bacelar, comemorou a aprovação da Medida Provisória n° 1138, de 2022 que altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP, aprovada na Câmara será enviada ao Senado. Na avaliação do parlamentar baiano, a redução dos tributos será importante para o setor de turismo voltar a competir com sites estrangeiros.

Jogo aberto

O senador Jaques Wagner (PT) abriu o jogo e admitiu que é contra a indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Questionado pelo Metro1 se concordava com a indicação de Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: "não". A contrariedade de Wagner à indicação já era conhecida nos bastidores políticos, mas agora se torna pública.

Racionalidade e pragmatismo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu "racionalidade e pragmatismo" no debate político quando se trata de atender a população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, "o pobre não sabe o que é direita ou esquerda" na política e isso é menos importante do que levar a solução de problemas à ponta. Ele também defendeu o avanço da reforma tributária. "O que nos cabe é trazer racionalidade e pragmatismo para o debate político. Tem uma população muito carente que depende de nós. Independentemente de eu ser um cara mais à direita", disse.

Boulos

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu o deputado federal e dirigente do partido, Jilmar Tatto, sobre o apoio da sigla a Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela prefeitura de São Paulo, em 2024. Ao portal Metrópoles, Tatto negou que o Partido dos Trabalhadores tenha selado apoio a Boulos, na próxima disputa municipal, em troca da desistência do psolista de disputar o governo do estado em 2022.

Bom Jesus da Serra

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e determinou a suspensão da contratação direta - mediante processo de inexigibilidade - do escritório de advocacia "Monteiro e Monteiro Advogados Associados" por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de "recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb". 

 

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Quinta, 02 Mai 2024

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