Ponto e Vírgula 17/05/2023

Ponto e Vírgula 17/05/2023

Sobe - Mulheres que se tornaram empreendedoras e conquistaram a independência financeira.

Desce - Brasil por estrear mal em ranking que avalia leitura de crianças. O País ocupa a 39ª posição entre 43 países.

Escola Rural

Na manhã de ontem (16), a Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu a audiência pública para discutir sobre a instalação do centro de excelência do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e a cessão do terreno no Parque de Exposições João Martins da Silva, no município de Feira de Santana. O secretário de agricultura e vereador licenciado Pedro Américo (UB), apresentou as diretrizes do projeto, os vereadores presentes na Casa, se manifestaram favoráveis, e representantes dos sindicatos rurais, do SENAR e da sociedade defenderam a aprovação da cessão, basta agora, esperar que seja colocado em pauta, e enfim, votado pelos edis.

Mais um capítulo

A já difícil relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ganhou outro capítulo. O filho mais velho do presidente, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, representou criminalmente contra Ciro por eventuais crimes contra a honra na Justiça Eleitoral da Bahia. A razão da representação se deu por falas feitas pelo candidato derrotado na disputa pela presidência nas eleições de 2022. Em entrevista à Rádio Metrópole em 5 de setembro do ano passado, no período eleitoral, Ciro Gomes teria ofendido a honra de "Lulinha" chamando-o de "filho de ladrão", "filho corrupto", além de citar "transações milionárias com a TELEMAR". Os fatos citados por Ciro foram classificados pelo empresário como "mentirosos e injustificáveis mesmo no calor de uma disputa eleitoral".

Acordo

Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabouço fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas, a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores. A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos com o programa Bolsa Família também ficarão fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Arcabouço fiscal

Apesar do acordo, a votação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo foi adiada para a próxima semana. Hoje (17), a expectativa é aprovar apenas a urgência do projeto, que lhe garante prioridade na pauta da Câmara. Segundo Cajado, há uma expectativa de votar o mérito do texto na outra quarta-feira (24). Segundo interlocutores, a redação do arcabouço deve prever que os gatilhos não travam o funcionamento da política de valorização do salário mínimo - cujo desenho ainda precisa ser validado pelo Congresso.

Marco fiscal

A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do novo marco fiscal nesta quarta-feira (17), conforme informou o relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), à CNN. A apreciação do mérito da matéria deve ficar para a terça-feira da semana que vem. As datas foram definidas na segunda-feira (15), após o texto final ter sido apresentado aos líderes do Congresso, na casa oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A apresentação do texto havia sido adiada algumas vezes nas últimas semanas. O governo federal tem a expectativa de aprovar a medida no primeiro semestre.

A pressa

O juiz Marcelo Bretas afirmou em entrevista a um podcast que proferia decisões da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, com pressa para atender às necessidades logísticas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A declaração foi dada numa entrevista ao programa Cara a Tapa, do apresentador Rica Perrone. Nela, o magistrado também faz pela primeira vez comentários diretos e indiretos sobre a soltura do ex-governador Sérgio Cabral, a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastá-lo do cargo e as anulações de suas decisões pelo STF. 

 

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Quarta, 24 Abril 2024

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