Ponto e Vírgula 23/03/2023

Ponto e Vírgula 23/03/2023

Sobe - Prefeitura por tornar funcionamento da Defesa Civil ininterrupto em Feira de Santana.

Desce - Empresa de construção civil por manter funcionários em trabalho análogo à escravidão, entre eles um adolescente de 16 anos, na Bahia.

João Roma

O presidente do PL na Bahia, João Roma, reafirmou que o partido buscará a renovação para a disputa das eleições em Feira de Santana, com o objetivo principal de lançar candidatura própria para prefeito da cidade. O ex-ministro da Cidadania não afasta, porém, a possibilidade de manter diálogo para composição com outros partidos, destacando, por exemplo, as recentes conversas com o deputado federal Adolfo Viana, presidente estadual do PSDB, e com o deputado estadual tucano Pablo Roberto. Roma disse que o PL pode também atrair novo nome para a disputa em 2024 e montar uma chapa competitiva de vereadores.

Vem aí

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que após a volta da viagem à China, conversará com os prefeitos das duas maiores cidades da Bahia, Bruno Reis (UB), de Salvador e Colbert Martins (MDB), de Feira de Santana. Ambos, são oposicionistas. "Eu estava me dedicando muito a montagem do meu governo, arrumação dos cem dias, me preparando para isso, fazendo algumas entregas urgentes, mas, vou me reunir sim. O que a gente puder fazer para atender o povo do município, faremos com muito prazer", garantiu Jerônimo Rodrigues.

Autonomia dos municípios

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), participou de debates em Brasília sobre a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. Como um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor soteropolitano participou da audiência pública "Reforma Sob a Perspectiva Federativa" e encontrou integrantes do grupo de trabalho da Câmara criado para analisar a PEC que trata do tema. "Então, não há dúvida hoje de que a cobrança do imposto deve ser feita no consumo, ou seja, no destino. Mas, em relação à unificação dos impostos, levamos a nossa preocupação de que os municípios devem manter a sua autonomia e sobretudo, não pode haver perda de arrecadação", disse Bruno Reis.

Joias

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24), as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1. Para a Corte, em posse de Bolsonaro só deve ficar presentes de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, bem como camisetas e bonés, que podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.

Na mira

Integrantes de partidos como PL, União Brasil e Podemos pretendem apresentar nos próximos dias um novo pedido de impeachment do presidente Lula (PT) após ele afirmar em uma entrevista para o site Brasil 247 que só ficaria bem "quando f…" com o ex-juiz Sergio Moro. O petista insinuou que ainda pretende se vingar do hoje senador da República. A fala foi vista por deputados e senadores como uma tentativa de intimidação do chefe do Poder Executivo. Segundo parlamentares, Lula cometeu crime de responsabilidade.

Mudança de sexo

O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele observou que a medida torna mais rigorosos os critérios de um procedimento que tem "efeitos agressivos" no corpo, entre eles a depressão.

PPP's

O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que o governo vai trabalhar para mandar o mais rápido possível a nova legislação sobre as PPPs (Parcerias Público Privada), mas que ela não deve ser enviada ao Congresso Nacional junto à regra fiscal. "Juntos não, são coisas diferentes. Eu diria que vamos trabalhar para mandar o mais rápido possível [a nova regulação sobre as PPPs]", disse.

Conselho de ética

Dedicado a analisar as representações e denúncias feitas contra senadores, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado teve seus membros definidos. Os nomes foram indicados pelas lideranças dos blocos partidários e incluem governistas como Renan Calheiros, Fabiano Contarato e Eduardo Braga e bolsonaristas como Hamilton Mourão, Jorge Seif, Magno Malta e Marcos do Val. Segundo a publicação, o colegiado deve ser instalado até o fim desta semana, depois de anos inativo. 

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Quinta, 20 Junho 2024

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