Ponto e Vírgula 25/11/2023

Ponto e Vírgula 25/11/2023

Sobe - Portaria do Governo Federal, que impõe proteção à saúde dos consumidores em shows e festivais em todo País.

Desce - A desculpa encontrada por Jaques Wagner para justificar o voto na PEC que limita decisões monocráticas.

Emendas individuais

Em um encontro realizado ontem (24), assessores parlamentares da Câmara Municipal de Feira de Santana receberam orientações para elaboração de emendas parlamentares individuais para 2024. A reunião, que teve como objetivo sanar qualquer dúvida a respeito das emendas impositivas, que farão parte na Lei Orçamentária para o ano que vem, aconteceu no plenário da Casa da Cidadania e foi liderada pelo contador e servidor municipal Luiz Ivan. O contador apresentou os novos termos e detalhes da proposta para as futuras discussões entre os vereadores, que devem apresentar a documentação final até a próxima segunda-feira (27), às 17h. O encontro foi conduzido pelos vereadores Pedro Américo (UB) e Jurandy Carvalho (PL).

CPI Shopping Popular

Não compareceram à Câmara os depoentes que seriam questionados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Shopping Popular. A CPI foi instalada pelo Legislativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo o contrato firmado pela Prefeitura e o consórcio responsável pela gestão do empreendimento. Algumas das pessoas convocadas a prestar esclarecimentos na quinta-feira, apresentaram justificativa, conforme sinalizou o presidente da Comissão, Jhonatas Monteiro (PSOL). Ele informou que os depoimentos serão remarcados para a próxima semana. A comissão, formada também pelo relator, Luiz da Feira (Avante) e Silvio Dias (PT), ainda irá definir as datas. Mas, a expectativa, segundo o presidente, é que as oitivas ocorram nas próximas terça e quarta-feira.

Ludmila Vilas Boas

Com trabalho de destaque à frente da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, a delegada Ludmila Vilas Boas e Santos foi condecorada com a Comenda Maria Quitéria. A entrega da honraria aconteceu em solenidade promovida pela Câmara Municipal a pedido do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que propôs o Projeto de Decreto com este objetivo. A iniciativa do parlamentar foi aprovada por unanimidade dos vereadores feirenses. Na linha de frente do combate ao crime, a delegada já solucionou diversas investigações no município, destaca o vereador Paulão do Caldeirão. Enquanto repórter e radialista, o parlamentar conheceu de perto o "trabalho de excelência" desempenhado por Ludmila Vilas Boas.

UFRB

Os dez anos da criação do curso de Licenciatura em Educação no Campo (LEDOC), na Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), em Feira de Santana, será comemorado na próxima segunda-feira (27), às 8h30, na Câmara Municipal. A sessão solene em homenagem á instituição de ensino, foi solicitada pela presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB) e pelo vereador Silvio Dias (PT). O curso de licenciatura com habilitação em Ciências da Natureza ou Matemáticas, que funciona no Centro de Ciências e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), visa a formação de profissionais da educação no contexto do semiárido brasileiro. Os proponentes da homenagem destacam que o Projeto Pedagógico do curso na UFRB, é antes de tudo "uma conquista do Movimento Nacional de Educação no Campo e fruto da articulação entre organizações sociais, campesinas, universidades e poder público".

George Américo

Para celebrar os 36 anos de fundação do bairro George Américo será realizada uma sessão solene na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, na Câmara Municipal. A proposta da comemoração é dos vereadores Silvio Dias (PT) e Pedro Américo (União Brasil). O requerimento nº 116/2023, que trata da homenagem, foi aprovado em sessão ordinária esta semana.

PCdoB e PV

Os presidentes do PCdoB na Bahia e em Salvador, Geraldo Galindo e Jurandir Júnior, respectivamente, se reuniram com o presidente do PV baiano, Ivanilson Gomes, e o secretário de Organização do mesmo partido, Luiz Araujo, para avaliar o quadro político baiano, alinhar e debater as estratégias para as eleições de 2024. Na ocasião foi debatida a necessidade da construção da unidade Federação Brasil da Esperança nos municípios, levando em conta os pleitos legítimos dos partidos que a compõem. Na oportunidade foram tratados os pleitos específicos de cada partido e se concluiu pela compreensão de que o processo decisório sobre eventuais conflitos tenha como base o diálogo entre os partidos.

UPB

Após o veto integral do presidente Lula (PT) na desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu uma nota criticando a decisão do mandatário. O benefício também se estenderia aos municípios com a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Para a Diretora da UPB, a medida demonstra falta de sensibilidade da União, "diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo".

Dobradinha

Líder do governo Lula no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve fazer uma nova dobradinha com a oposição na Casa, nas próximas semanas, dia após ter contrariado orientação de petistas e ministros de Lula ao votar favoravelmente à PEC que restringe decisões monocráticas do STF, pauta encampada por bolsonaristas no Senado. Contudo, Wagner, que já foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff (PT), é o favorito para relatar uma PEC apresentada por senadores bolsonaristas criando um piso de 2% do PIB para o orçamento da pasta da Defesa. 

 

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Quinta, 29 Fevereiro 2024

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