Ponto e Vírgula 28/03/2023

Ponto e Vírgula 28/03/2023

Sobe - Guarda Municipal de Feira de Santana, por completar 130 anos e fazer parte do Sistema Único de Segurança Pública do Brasil.

Desce - Violência escolar que tem ceifado vidas de professores em diversas partes do País.

Novos cargos

A Prefeitura de Feira de Santana será reformulada e passará por mudanças nas estruturas organizacionais da administração pública. Com a sanção da Lei Complementar nº 139, autorizada pelo prefeito Colbert Martins (MDB), que determina a criação de 114 cargos. A medida foi instituída no último sábado (25), em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM). Dos 114 cargos autorizados, 17 são de subsecretários municipais e, para o gabinete do prefeito, foram criados 63 novos postos para comissionados.

Trabalho em equipe

Sob críticas de aliados, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), defendeu ontem (27), trabalho em equipe para o 'sucesso' do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rui Costa é acusado por colegas do Palácio do Planalto de dar chá de cadeira, falar de modo grosseiro, cobrar e censurar os demais ministros como se fossem seus subordinados. "Na gestão, ou você joga em equipe ou você reduz a chance de sucesso. É com muita humildade e trabalho que seguirei me dedicando ao sucesso do governo Lula", escreveu o ministro.

Jerônimo vai

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou ontem (27), por meio de seu Twitter, que manterá a viagem à China. A ida do presidente Lula precisou ser adiada por orientação médica, como foi anunciado no último sábado (25), pela assessoria da Presidência da República. Jerônimo integraria a comitiva presidencial e por isso também precisou adiar a ida para o país, prevista inicialmente para o último domingo (26).

Meta de inflação

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, rechaçou na segunda-feira (27), a existência de uma proposta por parte do governo de aumentar a meta de inflação. O centro da meta deste ano foi fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com tolerância para até 4,75% ao ano. A expectativa de inflação deste ano supera 5%. Uma nova meta permitiria a redução dos juros básicos, mas, de acordo com Tebet, é "uma questão que não está posta na mesa". O CMN é composto pelos ministros do Planejamento, Orçamento e da Fazenda e pelo presidente do Banco Central.

O retorno

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou que retornará ao Brasil nesta quinta (30), por volta das 7h15. O anúncio foi realizado ontem (27), durante o programa Pânico, da Jovem Pan. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro. "No momento, estou sem mandato, mas não sou aposentado. Vamos ver a nossa estratégia pelo país como nós podemos melhor se apresentar pelo Brasil", diz Bolsonaro. Em janeiro, após o visto oficial expirar, o ex-presidente planejou passar mais tempo de "férias" e entrou com pedido para ficar por até seis meses em solo norte-americano com um visto de turista.

Marcas no meio ambiente

De acordo com o relatório "Nunca Mais Outra Vez", publicado ontem (27), pelo Observatório do Clima, Jair Bolsonaro (PL) foi o presidente que menos investiu na área do meio ambiente desde os anos 2000. Conforme informações da coluna Planeta em Transe, na Folha de S. Paulo, em seus quatro anos de mandato a média anual gasta pelo ex-presidente na área foi de R$ 2,8 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA. O valor é o menor desde os últimos anos da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O governo Bolsonaro também é recordista em emissões de gases estufa no país, sendo responsável pela maior alta em 19 anos.

Fake News

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que criminaliza a criação e distribuição de notícias falsas na internet, conhecidas como fake news. O texto foi apresentado pela CPI da Covid. O PL 3.813/2021 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir entre os crimes contra a paz pública "criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à segurança, à economia ou a outro interesse público relevante".

Fake News I

A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de um a dois terços, se o agente criar ou divulgar a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outra pessoa. Pela proposta, será considerada notícia falsa o texto, áudio, vídeo ou imagem não ficcional que, de modo intencional e deliberado, consideradas a forma e as características da sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato. Não será considerada notícia falsa, entretanto, a manifestação de opinião, de expressão artística ou literária, ou de conteúdo humorístico. 

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Terça, 21 Mai 2024

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