A Austrália começou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. No Brasil, plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026, exigências de uma nova lei de proteção online de crianças e adolescentes na internet. Ainda é preciso definir detalhes, mas já se sabe que, por aqui, não haverá proibição ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Além disso, lojas de aplicativos e plataformas serão responsáveis pela segurança de jovens na internet. 

As novas regras determinam que plataformas, incluindo redes sociais, deverão: verificar a idade dos usuários, sem aceitar autodeclaração, se puderem ter algum conteúdo impróprio para menores de 16 anos e vincular contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis. Essas medidas estão previstas, no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro. Ele também ficou conhecido como Lei Felca, porque a aprovação aconteceu depois da publicação de vídeo viral que tratou da adultização. 

O ECA Digital obriga redes sociais a adotarem medidas razoáveis para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar. Como a autodeclaração de idade está proibida, será o fim dos de bloqueios que podem ser burlados simplesmente ao clicar em "Sim, tenho mais de 18 anos". 

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Essa regra já existe, no Reino Unido, onde o site de conteúdo adulto Pornhub perdeu 47% da audiência após melhorar a verificação de idade. A verificação será regulamentada pelo Ministério da Justiça e deverá considerar o risco. Quanto mais prejudicial uma atividade pode ser para um usuário menor de idade, mais rígida será a verificação. 

Em vez da autodeclaração, as plataformas têm métodos de verificação alternativos, incluindo: análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário; envio de selfie, que chega à idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial e envio de documentação, que registra a idade exata a partir da foto do CPF, por exemplo. 

Plataformas que não demonstrarem estar agindo para proteger crianças e adolescentes poderão ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão ou proibição no Brasil. 

Fonte: g1