Comissão do Senado aprova projeto de lei liberando cassinos e bingos no Brasil

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Comissão do Senado aprova projeto de lei liberando cassinos e bingos no Brasil

O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos, além de mecanismos de fiscalização e controle 
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassino. A votação contou com 14 votos a favor e 12 contra.

O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos, além de mecanismos de fiscalização e controle. Também define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, e garante uma série de direitos aos jogadores (veja detalhes abaixo).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara em 2022, enfrentou vários obstáculos no Senado. A resistência de parlamentares conservadores e de movimentos sociais resultou em vários adiamentos na discussão do texto..

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

jogos de cassino
jogos de bingo
jogos de videobingo
jogos online
jogo do bicho
apostas em corridas de cavalos (turfe).

Fonte: G1

 

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