Principal conselho do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) votará nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança.

O documento, que traz normas e recomendações sobre o uso das câmeras como forma de "controle externo da atividade policial", deve ser votado na reunião do conselho marcada para a quarta-feira (17).

Segundo apurou a coluna de Igor Gadelha, do Metrpóles, a resolução deve ser dividida em cinco capítulos, trazendo regras para as gravações, armazenamento e sugerindo a criação de um comitê intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.

A expectativa é que o documento seja aprovado por ampla maioria no conselho. O tema foi debatido ao longo dos últimos meses em um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva.

Após ser aprovada, a resolução será remetida ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele valide o documento e envie para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O uso de câmeras corporais por agentes de segurança está em debate em vários estados. Entre eles, em São Paulo, onde o equipamento é usado, mas o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia.

Rio de Janeiro e Bahia, por sua vez, estão implementando o uso de câmeras nos uniformes dos PMs. No Rio, por exemplo, policiais do Bope começaram a usar o equipamento na segunda-feira (8).

Presente na noite que marcou a 43ª Noite da Beleza Negra, no Curuzu, em Salvador, neste sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), em entrevista à imprensa antecipou, no entanto, a impossibilidade de as câmeras serem utilizadas no Carnaval da Bahia.

"Eu tinha expectativa, mas com os prazos que o Ministério e o material que a pasta pediu à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), nós pedimos tranquilidade para não fazermos nada fora da linha. Eu já retirei da minha pauta a possibilidade de usar durante o Carnaval", afirmou, complementando que os equipamentos demoram cerca de 60 ou 90 dias para chegarem.

"Não teremos condições. É possível que, para alguma micareta do interior da Bahia, a gente já possa fazer um teste. Mas, para o Carnaval, dificilmente será possível", finalizou.