Defesa de ex-diretor da PRF pede transferência da Papuda para Batalhão da PM

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Defesa de ex-diretor da PRF pede transferência da Papuda para Batalhão da PM

Silvanei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF)

Crédito: PRF

A Vara de Execuções Penais de Brasília recebeu o pedido da defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PM). Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC).

O pedido é baseado na lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. "Preso preventivamente, em flagrante ou em virtude de pronúncia, o funcionário policial, enquanto não perder a condição de funcionário, permanecerá em prisão especial, durante o curso da ação penal e até que a sentença transite em julgado", afirma a legislação.

Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro. 

 

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Quinta, 13 Junho 2024

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