Delegacias da mulher passam funcionar 24 horas a partir desta terça, 4
Atendimento deve permanecer em feriados e finais de semana
Crédito: Alberto Maraux/SSP
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar 24 horas por dia a partir desta terça-feira (4).
A determinação está em uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 94).
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana.
A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
A determinação está em uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 94).
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana.
A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem delegacia especializada.
Com informações da CNN Brasil.
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