O governo federal anunciou uma nova linha de crédito para reforma de moradias de famílias de baixa renda, com financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A medida, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, foi detalhada pelo Ministério das Cidades e busca ampliar o acesso à moradia adequada e combater a precariedade habitacional em áreas urbanas.

Segundo a Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9), o crédito poderá ser solicitado por famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.

Os financiamentos terão prazos de pagamento entre 24 e 60 meses, e as prestações não poderão ultrapassar 25% da renda familiar. Cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o novo programa é uma das principais apostas do governo para avançar na política habitacional e complementar as ações de construção de novas moradias."Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais", disse. "Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas."

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.

Os recursos poderão ser usados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O público-alvo são moradores de áreas urbanas, especialmente em capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, ou em arranjos populacionais acima desse número, segundo dados do IBGE.

A nova linha de crédito soma-se a outras iniciativas habitacionais anunciadas pelo governo, como o novo modelo de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que amplia o volume de recursos disponíveis para compra e construção de imóveis.

O lançamento ocorre em meio à estratégia do governo de reforçar a política de habitação popular, um dos eixos prioritários do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).