O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira (4) ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A. A iniciativa aponta práticas abusivas que, segundo o órgão, causam prejuízos aos consumidores.

Entre as irregularidades citadas estão: cobranças indevidas, inclusão de nomes em cadastros de inadimplência sem comprovação da dívida, dificuldade no cancelamento de contas e cartões, débitos referentes a parcelas já quitadas, redução injustificada de crédito e tarifas excessivas. O MP também destacou a migração de contas do Banco Original para o PicPay sem consentimento dos clientes.

📱 Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

Antes da ação, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas, mas o acordo não foi aceito.

Na Justiça, o MP pede que as instituições adotem medidas de transparência nas informações sobre crédito, garantam práticas responsáveis para evitar superendividamento e facilitem o acesso dos consumidores aos serviços, além de corrigirem falhas no atendimento.