Pai morre queimado em cela e filhos vão receber R$ 100 mil de indenização

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Pai morre queimado em cela e filhos vão receber R$ 100 mil de indenização

Magistrado considerou dificuldades econômicas da família 

Crédito: Divulgação

O governo do Espírito Santo foi condenado a indenizar os dois filhos de um homem que morreu durante um incêndio na cela em que estava preso em uma delegacia.

Devem ser pagos R$ 50 mil por danos morais e outros R$ 50 mil por danos materiais. O magistrado Carlos Henrique Pinto considerou dificuldades econômicas da família.

O juiz estipulou ainda pagamento de pensão mensal de um salário mínimo e meio aos filhos, até completarem 25 anos.

Identificado como Geovane Madeira Mates, o homem foi preso porque estava alcoolizado e atrapalhando o funcionamento da rodoviária de Venda Nova do Imigrante (ES).

Representados pela mãe no processo, os filhos afirmam que o pai havia sido levado preso sem lesões ou sinais de maus-tratos até a delegacia, em 5 de maio de 2017.

Após ter seus pertences retidos em uma revista "minuciosa", ele foi colocado em uma cela, posteriormente incendiada. O laudo pericial não conseguiu determinar o que deu início ao incêndio.

"Há indícios de negligência nos procedimentos de triagem" antes da condução à cela, afirmou o magistrado. Tal fato pode "incriminar os agentes policiais" a serviço do estado, diz a decisão.

Em resposta ao UOL sobre um eventual recurso, a Procuradoria-Geral do Espírito Santo disse que "ainda não foi oficialmente notificada da decisão". 

 

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Domingo, 28 Abril 2024

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