A despesa do Governo Geral do Brasil, que engloba as três esferas de governo, foi de R$ 4.630,4 bilhões, o equivalente a 45,9% do PIB em 2022. Proteção Social foi a função de governo com o maior nível de despesa, alcançando 16,7% do PIB (R$ 1.684,8 bilhões). Nessa função estão os gastos com benefícios previdenciários das três esferas de governo, além de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.

Os dados fazem parte da primeira edição do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral (COFOG), que foi publicado nesta quarta-feira (24) e traz detalhamento da despesa nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) por função de governo como Proteção Social, Defesa e Educação por exemplo.

Em seguida, a função com segunda maior despesa foi Serviços Públicos Gerais (R$ 1.096,4 bilhões, 10,9% do PIB), que compreende os juros da dívida pública, despesas administrativas gerais e com os poderes legislativo e executivo. Outras duas funções representativas são Educação e Saúde, cujas despesas alcançaram 5,2% e 4,9% do PIB, respectivamente.

Ao analisar a despesa realizada em cada esfera de governo, observa-se que o Governo Central executa a maior parcela da despesa, R$ 3.417,6 bilhões, seguido pelos governos estaduais (R$ 1.369,8 bilhões) e governos municipais (R$ 973,5 bilhões).

A maior representatividade do Governo Central se repete nas funções com despesas mais elevadas como Proteção Social e Serviços Público Gerais que representaram 36,4% e 23,7% da despesa total em 2022 respectivamente.

Essa concentração em Proteção Social se explica pela responsabilidade do governo central pelo pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como do Bolsa Família, gastos que não possuem correspondência nas outras esferas.

Já as despesas com Serviços públicos gerais são executadas de forma substancial pelo governo central, notadamente devido aos juros da dívida pública e às transferências a entes subnacionais sem destinação definida.

Por outro lado, as funções de governo que envolvem competências comuns do governo central, estados e municípios, como Saúde, Educação e Ordem pública e Segurança, possuem despesas com menor concentração no governo central.

No caso da Saúde, os governos municipais respondem pela maior parcela da despesa (R$ 254,3 bilhões), devido aos gastos com serviços ambulatoriais, que é mais concentrada nos governos municipais, apesar de uma distribuição mais uniforme dos desembolsos com serviços hospitalares entre as três esferas de governo.

Contextualização Histórica

Esta publicação é a primeira que traz informações consolidadas do governo geral e decorreu de uma necessidade de ampliar o escopo do Boletim de Despesas por Função do Governo Central (COFOG) que é publicado desde 2018 pelo Tesouro Nacional com apoio da Secretária do Orçamento Federal(SOF).

Essa ampliação a nível de Governo Geral possibilita a comparação com países com distintos arranjos federativos, além de ensejar a análise de como as esferas de governo brasileiras compartilham a execução de políticas públicas.

O recorte de análise da comparabilidade internacional compreende os países que reportaram dados de despesa na abrangência do governo geral para o ano de 2021, ano mais recente com a maior disponibilidade de dados.

Comparação Internacional

Em 2021, as funções Proteção Social e Serviços Público Gerais juntas totalizaram 25,9% do PIB (60,7% do total do gasto do governo geral), acima da média de 19,2% do PIB observada na amostra de países que compõem a base de dados selecionada para este estudo. A função Proteção Social teve seu pico na série histórica em 2020, quando atingiu 23,0% do PIB, decorrente da implementação de medidas de enfrentamento à COVID-19, como o Auxílio Emergencial. A despesa recuou para 16,3% do PIB em 2021 e 16,7% em 2022. Ainda assim, o Brasil dispendeu 2,5 pontos percentuais do PIB acima da média internacional em 2021.

Entre 2020 e 2022, a despesa do governo geral com Serviços Públicos Gerais passou de 8,8% do PIB para 10,9%, devido à elevação dos gastos com juros, que representam, em média, 70% dessa função. A despesa do Brasil em Serviços Públicos Gerais é consideravelmente superior à média internacional e, especificamente a subfunção de transações da dívida pública, os juros, é a maior do grupo de 53 países analisados.

Já na despesa com Educação, o Brasil gastou 4,5% do PIB em 2021, próximo à média internacional de 4,8% do PIB. Na abertura por nível educacional, o governo geral brasileiro tem despesa mais alta que a média dos países selecionados no Ensino superior e na Educação infantil e ensino fundamental I, mas inferior no Ensino fundamental II e médio.

Na função Ordem Pública e Segurança, a despesa do Brasil foi de 3,0% do PIB em 2021, contra uma média dos países selecionados de 1,9% do PIB. Essa função é majoritariamente executada pelo governo central e governos estaduais, e inclui principalmente as despesas com policiamento, estabelecimentos prisionais e sistema judiciário. Na subfunção Tribunais de Justiça, a despesa do Brasil (1,6% do PIB) é a mais elevada dos 53 países com dados disponíveis.

Na comparação com outros países, a despesa total do governo geral do Brasil, que em 2021 alcançou 42,7% do PIB, foi inferior à observada nas economias avançadas (45,3% do PIB) e substancialmente superior à de economias emergentes (35,2% do PIB) e da América Latina (31,1% do PIB).

Metodologia

A Classificação de Funções do Governo (COFOG) é uma metodologia, desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que categoriza e organiza as despesas governamentais conforme suas funções e objetivos.

Muito útil para compreender a alocação dos recursos públicos, ela permite análises comparativas entre países, revelando prioridades de gastos. Criada para padronizar a classificação de despesas, a COFOG facilita comparações internacionais e a análise sobre políticas públicas, federalismo e desafios globais.

A COFOG estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções (primeiro nível) que se desagregam (segundo nível) em até 9 subfunções. Há ainda a possibilidade de

uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.