O governo federal autorizou a liberação de R$ 12 bilhões em crédito para apoiar produtores rurais e cooperativas afetados por perdas acumuladas devido a eventos climáticos. A ação está prevista na Medida Provisória (MP n.º 1.316/2025), assinada pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Poder Executivo, a medida cria uma linha de crédito rural voltada à quitação ou amortização de dívidas de custeio e investimento — inclusive aquelas já prorrogadas — contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de outros produtores rurais e de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas em favor de instituições financeiras.

A linha de crédito atenderá produtores que sofreram perdas em duas ou mais safras no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025. Estima-se que mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores sejam beneficiados, abrangendo 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

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Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por meio das instituições financeiras habilitadas. O prazo de pagamento poderá chegar a nove anos, com um ano de carência.

"A relevância e a urgência da medida ficam evidentes diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para regularizar suas dívidas. Sem essa iniciativa, muitos continuariam sem acesso a novas linhas de crédito, o que poderia interromper o financiamento da produção agrícola. A proposta é essencial para apoiar o setor agropecuário, oferecendo condições viáveis para o alongamento das dívidas", afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Quem pode acessar a linha de crédito:

• Pronaf (agricultores familiares): taxa de 6% ao ano, limite de até R$ 250 mil.
• Pronamp (médios produtores): taxa de 8% ao ano, limite de até R$ 1,5 milhão.
• Demais produtores com dívidas de custeio e investimento: taxa de 10% ao ano, limite de até R$ 3 milhões.
• Operações vinculadas a CPR (Cédulas de Produto Rural): registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.