Planalto decide ajustar PEC dos precatórios para viabilizar benefício

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Planalto decide ajustar PEC dos precatórios para viabilizar benefício

O teto impede o crescimento real das despesas do governo

Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Palácio do Planalto avalia incluir um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos. O objetivo do governo é fazer uma emenda na PEC dos Precatórios com a previsão do pagamento das parcelas temporárias, em torno de R$ 200.

O governo federal decidiu que o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 189, em média, para R$ 400, e contemplará 17 milhões de famílias, de dezembro deste ano a dezembro do ano que vem. Parte desse valor será pago com recursos do atual Bolsa Família e parte será um auxílio temporário. Serão gastos R$ 84 bilhões, sendo R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família e mais R$ 50 bilhões do auxílio temporário.

De acordo com a Folha de São Paulo, os ajustes finais devem ser feitos em reuniões no Palácio nesta quarta com ministros. 

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Terça, 23 Abril 2024

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