Professores da rede municipal de Feira de Santana realizaram, na manhã desta terça-feira (22), uma ação de panfletagem, em frente ao Paço Municipal, em meio a uma paralisação que já dura 8 dias, afetando quase 54 mil estudantes matriculados nas 210 escolas do município.

A paralisação foi iniciada no último dia 15 de abril e deve prosseguir até a próxima quinta-feira (24), em protesto contra a portaria do governo municipal que altera a carga horária dos professores, aumentando o tempo dos docentes em sala de aula e reduzindo a quantidade de horas para atividades extraclasse, denominada reserva de carga horária.

Movimento divide opiniões

Para um transeunte, que passava próximo ao ato dos professores, na Avenida Getúlio Vargas, os professores têm todo o direito de reivindicar por melhores condições de trabalho. No entanto, lamentou que os alunos estejam há tanto tempo sem aulas. "O meu filho ainda é pequeno, não estuda. Mas meus sobrinhos foram afetados", afirmou.

Outra entrevistada, que também não quis se identificar, observa que não apenas os estudantes se prejudicam com a falta de aulas, mas também os pais, pois não têm com quem deixar os filhos e precisam trabalhar.

Uma estudante de pedagogia considera o aumento de carga horária dos professores um ato injusto, uma vez que não aumenta o salário da categoria. "Eu acho que o governo deveria reavaliar essa situação. Isso prejudica os professores, que muitas vezes vão trabalhar doentes. E é injusto também com os alunos, que ficam dentro de casa sem poder aprender."

Agenda das ações

De acordo com a presidente da APLB, sindicato dos professores, Marlede Oliveira, nesta quarta-feira (23), a paralisação das aulas continua, diante da mobilização nacional pela educação pública, em que tanto professores da rede municipal quanto da rede estadual de Feira de Santana deverão participar, em frente à sede da Prefeitura.

Além disso, na quinta-feira (24), haverá uma assembleia geral na sede da APLB, para avaliar a proposta do governo e decidir os rumos do movimento.

"Hoje as atividades da rede municipal continuam paralisadas. Na quarta-feira tivemos uma assembleia. Na terça-feira à noite tivemos uma audiência com o secretário e toda a direção da Seduc e também a Procuradoria Geral do Município (PGM), para que o governo volte atrás da portaria, sendo que até o momento não se discutiu salário, alteração de cargos de professores e mudança de referência. Temos uma pauta de reivindicações, que estávamos negociando, quando eles publicaram essa portaria", argumentou a sindicalista.

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Ela defendeu ainda o direito dos professores sobre a reserva de carga horária e classificou a atitude do governo municipal como perversa com os trabalhadores, uma vez que, segundo ela, a medida reduz o tempo de preparação das atividades fora da sala de aula.

"Os professores, no Brasil inteiro, de 40 horas só trabalham em sala 26 horas, pois 14 horas é a reserva de carga horária garantida por lei nacional e municipal. Como está com falta de professores publicaram essa portaria alterando a carga horária dos professores", declarou.

Em entrevista ao Folha do Estado, na semana passada, o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, informou que se reuniu com os professores e até a próxima quinta-feira deve dar uma devolutiva aos professores sobre a portaria, que segundo ele, apenas reajuste a quantidade de horas trabalhadas dentro da legislação.

"Não falamos em aumento da carga horária e sim de reajuste. Vamos cumprir exatamente o que determina a lei. Aqueles que têm um contrato de 20 horas precisam estar 13 horas em sala de aula e com 6 horas de reserva. E precisamos resolver a questão dos 900 professores Redas que trabalham na mesma função, são professores que enfrentam os mesmos desafios e que têm que cumprir uma carga horária de 15 a 18 horas."

NOTA OFICIAL: Ajuste na Carga Horária Docente - Portaria nº 007/2025

A Secretaria Municipal de Educação informa que foi publicada, no último sábado (12/04), a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino. A medida segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes.

De acordo com a legislação vigente, até dois terços da carga horária do professor podem ser destinados às atividades de interação com os alunos, em sala de aula. O terço restante deve ser reservado para atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e estudos.

O Ministério da Educação também publicou, por meio da Portaria nº 77/2025, o novo valor do piso salarial nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008.

O Parecer CNE/CEB nº 18/2012 esclarece ainda que a organização da jornada deve ser aplicada individualmente, conforme a carga horária contratada por cada docente. Sendo assim:

• Professores com carga horária de 40 horas semanais devem cumprir cerca de 26h40 com os alunos e 13h20 em atividades extraclasse;

• Professores com carga horária de 20 horas semanais devem cumprir 13h20 com os alunos e 6h40 em atividades extraclasse.

Na prática, na rede municipal de ensino:

• 13h20 com os alunos equivalem a 16 aulas de 50 minutos;

• 6h40 de atividades extraclasse correspondem a 8 aulas de 50 minutos.

Reforçamos que todas as mudanças estão em conformidade com a legislação e têm como objetivo valorizar os profissionais da educação e garantir uma jornada mais equilibrada e produtiva.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito aos direitos dos educadores e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.

Secretaria Municipal de Educação

Feira de Santana, 14 de abril de 2025