Autoteste contra Covid-19 é proibido no Brasil por regra da Anvisa

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Autoteste contra Covid-19 é proibido no Brasil por regra da Anvisa

Popularizados nos EUA e Europa, testes caseiros podem ser adquiridos em farmácias

Crédito: ljubaphoto/Getty Images

Popularizados em países da Europa e nos Estados Unidos, os autotestes contra a Covid-19 podem ser feitos em casa pelo próprio paciente. A saber, enquanto no exterior dá para encontrar o material de testagem em clínicas, farmácias e até serviços públicos, no Brasil, uma regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização e distribuição.

Dessa forma, os autotestes emitem o diagnóstico depois que a pessoa coleta o próprio material [com auxílio de um swab, como em um PCR normal] e coloca sobre uma superfície que aponta se há ou não a infecção. E é aí que ele é barrado pela resolução 36 da Anvisa. No texto consta que não podem ser ofertados à população leiga produtos com finalidade de diagnóstico, "incluindo agentes que causam doenças infecciosas passíveis de notificação compulsória".

Assim, uma exceção prevista em artigo único do mesmo texto, contudo, diz que a proibição pode ser revogada por Resolução da Diretoria Colegiada, tendo em vista políticas públicas e ações estratégicas formalmente instituídas pelo Ministério da Saúde".

Por meio de nota enviada ao portal Yahoo, a Anvisa afirma que para que o material circule no país é necessário que uma medida seja "estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos".

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Sexta, 17 Mai 2024

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