Acordo coloca Flu de Feira na lista dos clubes “ficha limpa” do Brasil
Fluminense poderia ter perdido o CT Nóide Cerqueira, que poderia ter sido leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas
Feira de Santana Notícias 24h - Após três anos de tratativas junto à Justiça do Trabalho foi celebrado um acordo onde o Fluminense de Feira poderá pagar as execuções trabalhistas em andamento e assim solucionar uma pendência que inclusive poderia culminar com a penhora do Centro de Treinamentos Nóide Cerqueira para quitar os débitos específicos.
O acordo foi sacramentado durante a XX Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A resolução celebrada no âmbito de um Procedimento de Reunião de Execuções - PRE contra o Fluminense, beneficiará mais de 50 trabalhadores, muitos deles aguardando há mais de dez anos o recebimento de seus créditos trabalhistas. O acordo prevê o pagamento integral do passivo, estimado em R$3,4 milhões, com aportes mensais realizados pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF), responsável pela continuidade das atividades esportivas do clube.
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Vale destacar que tanto a direção executiva da associação e o seu conselho deliberativo, além da SAF que administra o futebol do Fluminense no começo ano apresentaram uma solução para evitar que CT viesse a ser leiloado para pagamento das dívidas. Na oportunidade foi apresentada a proposta de que a SAF adquirisse 90% do equipamento, equacionando um impasse que surgiu em virtude do contrato entre a associação e a SAF, que previa o pagamento da dívida trabalhista em dez anos por meio do Regime Central de Execuções (RCE). No entanto, com a iminência da execução da penhora, a alternativa encontrada foi a venda direta do CT. Esse modelo foi acatado pelos credores e pela Justiça Trabalhista.
Com a solução do problema, o objetivo passou a ser o acordo definitivo acerca das questões trabalhistas e finalmente foi homologado por meio de parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau, num modelo de cooperação judiciária que reflete a integração entre os órgãos da Justiça do Trabalho, assim como o compromisso da instituição com a efetividade e a celeridade processual. Segundo a juíza coordenadora do Polo de Execução Nordeste, Nadva Cruz, a medida "representa um marco na gestão das execuções coletivas no Regional, pois alia a preservação da função social da empresa ao direito dos trabalhadores à satisfação de seus créditos, demonstrando que a conciliação pode ser instrumento eficaz de justiça e pacificação social".
A juíza coordenadora do Cejusc de 1º Grau, Mônica Sapucaia, revela a alegria pela resolução negocial de muitas ações reunidas de forma igualitária, renovando a confiança dos jurisdicionados no papel da Justiça do Trabalho.
O acordo foi firmado após quase três anos de tratativas em procedimento de unificação de penhora culminando na fixação de um plano de pagamentos acompanhado por garantia patrimonial. Também foi definida a fiscalização direta pelo Juízo Coordenador da Execução e pela Comissão de Credores constituída por advogados que representam os trabalhadores.
O advogado do clube, Tiago Matos, destacou que a homologação "garante a continuidade do Fluminense de Feira e o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma justa e responsável". Ele ressaltou ainda a parceria exemplar entre o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc, agradecendo aos advogados da Comissão de Credores e à diretoria da SAF "pelo diálogo e compromisso que tornaram possível uma solução equilibrada, que honra os trabalhadores e preserva a tradição do clube".
A parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc permitiu a adoção de estratégias conjuntas para operacionalizar as liberações de valores e a homologação dos acordos individuais, garantindo maior eficiência e segurança jurídica. O modelo segue as diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR nº 06/2023, que estabelece a cooperação judiciária como um dos pilares da política de execução no TRT-BA.
A juíza Nadva Cruz também destacou o empenho dos advogados que integram a Comissão de Credores e do advogado do clube, ressaltando que o diálogo técnico e o compromisso das partes foram fundamentais para a consolidação da tratativa. "Esse resultado engrandece a Justiça do Trabalho e demonstra que a cooperação entre todos os atores processuais, magistrados, advogados e servidores é o caminho para a efetividade e a concretização dos direitos sociais", concluiu.
O advogado Bruno Pacheco, que integrou a Comissão de Credores, destaca que "a conciliação plúrima pode ser considerada um sucesso, pois viabiliza o pagamento dos créditos dos trabalhadores ao tempo em assegurar a continuidade do clube, que é, inegavelmente, patrimônio cultural de Feira de Santana".
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