Reconhecimento facial desafia leis e direitos dos torcedores
Implementação obriga dados sensíveis e levanta preocupações sobre segurança
Desde o último domingo, estádios brasileiros com capacidade acima de 20 mil pessoas passaram a adotar o reconhecimento facial como requisito obrigatório para acesso, conforme determina a Lei Geral do Esporte de 2025. Essa inovação tecnológica, embora vista por clubes e autoridades como avanço na segurança, esbarra em conflitos com outras legislações brasileiras, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estudo do Observatório Social do Futebol da Uerj revela que a coleta indiscriminada de dados biométricos, incluindo de menores, pode ferir direitos básicos e ampliar vulnerabilidades.
Tecnicamente, o sistema promete agilizar a entrada dos torcedores e reduzir fraudes, mas a complexidade da gestão desses dados não é trivial. O processo de cadastramento envolve múltiplas empresas – da tiqueteria ao controle nas catracas – o que expõe o torcedor a um enredo de responsabilidades diluídas e riscos de vazamento. Para além disso, a "transparência" prometida carece de clareza; o consentimento dado ao clicar em termos muitas vezes invisíveis nas páginas digitais não equivale a uma autorização plena, sobretudo para pessoas pouco familiarizadas com as nuances jurídicas.
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No contexto regional, o cenário provoca um paradoxo digno do futebol baiano: a tecnologia que poderia democratizar o acesso e a segurança acaba gerando uma nova forma de exclusão social, algo que, cá entre nós, não combina com a tradição de arquibancadas pulsantes do Nordeste. Enquanto clubes como o Bahia ainda buscam a estabilidade esportiva em 2025, a questão do reconhecimento facial se impõe como um desafio que transcende o gramado, desafiando a cultura popular e os direitos civis de quem vai ao estádio torcer.
Na análise experiente de quem viu o futebol baiano resistir a muitas mudanças, urge repensar a implementação dessa tecnologia. Ela não pode ser um freio à presença do povo na arquibancada, tampouco um campo minado para direitos fundamentais. Regulamentação clara, limites rigorosos ao uso dos dados e, sobretudo, respeito às legislações vigentes são imperativos para que o avanço tecnológico não se torne o próximo gol contra do futebol brasileiro. Afinal, segurança e direitos devem andar lado a lado, sob pena de perdermos o brilho que só o futebol com alma nordestina tem.
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