Abandono parental e violência patrimonial lideram casos de maus tratos a idosos em Feira de Santana
No Município, cerca de 25 denúncias são feitas mensalmente
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O Estatuto do Idoso foi instituído para garantir, os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O documento traz a persecução de princípios e direitos fundamentais à vida humana. Entre eles, visa, principalmente, a garantia da dignidade humana. Contudo, ainda é comum vermos casos de maus tratos de todas as formas a idosos. De acordo com o último censo do IBGE, o número de idosos em Feira de Santana é de 48.335, cerca de 8% da população, que só aumenta ano após ano. A reportagem do Jornal Folha do Estado visitou o órgão que cuida dos idosos em Feira de Santana, para conhecer a realidade de quem cuida dessas pessoas que estão numa das fases mais frágeis da vida. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI foi instituído em 2016, e é fiscalizador das políticas públicas de defesa dos direitos da pessoa idosa na cidade.
A vice-presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Maria de Fátima Moraes, é assistente social, e trabalha no local há mais de 10 anos, de acordo com ela, as maiores fragilidades dos idosos feirenses são abandono parental e violência patrimonial. "Os casos aqui são muitos, da família que abandona, até o benefício do idoso que é tomado dele. Aqui os dois casos são constantes, e de modo geral, quase todas as violências chegam diariamente", disse."Feira de Santana é uma cidade que a família principalmente abusa, maltrata, não cuida, e não respeita o idoso", declarou a vice-presidente à reportagem do FE. A legislação federal institui o dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar os direitos ao idoso. Porém, não são raros os casos de violações, principalmente por pessoas que teriam o dever de cuidar. De acordo com especialistas, geralmente alguns familiares sentem dificuldades em assumir os cuidados com o idoso, em detrimento da sua rotina. Assim, conflitos são gerados e incluem casos de abandono e violência.
Quando qualquer denúncia chega ao órgão através do disque 100, 156, ligações diretamente ao órgão, e-mail, ou uma rápida visita à sede, eles entram imediatamente em ação, para avaliar e buscar uma resolução para o caso o mais rápido possível. "Quando chega a denúncia, vamos na hora fiscalizar. Após, enviamos pra rede que é ampla, unida e que trabalha de forma coesa. Enviamos para os CRAS, CREAS, para o núcleo que é na Secretaria da Mulher e dependendo do caso, entramos também em contato com uma profissional que nos ajuda muito, que é a promotora do idoso, doutora Márcia Moraes. Existem também casos em que acionamos o Ministério Público ou a Defensoria Pública", explicou Maria de Fátima.
Nos casos de abandono parental, procura-se inicialmente algum parente que possa cuidar do idoso, e neste momento é avaliado se a pessoa tem as condições necessárias para tal. Caso nenhum parente possa se responsabilizar, ele é direcionado para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e mesmo assim, o trabalho do Conselho do Idoso continua. "Nós fiscalizamos, se colocamos na instituição de longa permanência, entramos em contato quase que diariamente por telefone com as entidades para saber como ele está e também vamos até lá. Nós temos aqui na Casa dos Conselhos um carro cedido pela prefeitura para nos levar a qualquer âmbito", disse.
Violência patrimonial
A lei também entende como crimes "reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida" e "induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente".
"É uma situação muito grave. A família acha dona do cartão do idoso. O filho, o neto, a nora, o genro, até o vizinho pega o benefício, vai lá, retira, usa e abusa e o idoso não recebe nada. Porque para eles, o idoso não precisa de nada. Mas, ele segue precisando de medicação, uma boa alimentação, roupa… vida digna", contou. Em casos de violência patrimonial, o Conselho do Idoso aciona imediatamente o banco, juntamente com o idoso e o cartão é bloqueado. "Nesse momento, quem se beneficiava fica irado, muitas vezes nos procuram, ameaçam.. e precisamos contar com a proteção divina, e temos também a polícia, aquela Polícia Civil do Sobradinho, que são irmãos, e ajudam em tudo que precisamos. Nós temos psicólogos, advogados, e uma equipe que trabalha de forma multidisciplinar e fazem esse entendimento", frisou a vice-presidente.
Vale ressaltar que quem vê situações de violência, abuso ou abandono de idosos e não denuncia, também contribui com o mau-trato. "Um vizinho, qualquer pessoa que veja a situação pode anunciar. Quem vê os maus tratos contra o idoso e não denuncia, faz parte da mesma equipe que está maltratando. Então, o cidadão não deve ter medo. Peço a todos da cidade de Feira de Santana, que aprendam a amar, respeitar, cuidar do idoso com carinho, um dia você vai ser idoso também", finalizou Maria de Fátima.
De acordo com a Secretaria da mulher, atualmente cerca de 25 casos de maus tratos a idosos são contabilizados mensalmente, quase um caso por dia. No cadastro da Secretaria, estão mais de 1.200 idosos cadastrados. Para denunciar a violência contra o idoso, basta discar 100, 156 (Fala Feira), ou entrar em contato com o CMDPI, através do (75) 3614-5843. Denúncias também podem ser feitas através do e-mail (conselhodoidosofsa@pmfs.ba.gov.br) ou comparecer na sede do Conselho, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Osvaldo Cruz, nº615 - Kalilândia
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