Associações e membros da comunidade realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores, contra o vazamento de dados de pacientes, ocorrido na edição do Diário Oficial de sábado (20). Conforme as entidades, uma ação coletiva na Justiça também já está em andamento para pedir reparação total às vítimas.

A portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, determinava a suspensão do passe livre de 245 beneficiários, com a divulgação de nomes e números de carteiras dos cidadãos, que são portadores do HIV/Aids, Fibromialgia e Anemia Falciforme.

O caso ganhou grande repercussão e gerou uma forte onda de indignação na sociedade feirense, sendo noticiado também em veículos de comunicação em todo o Brasil, por ferir o direito à privacidade das pessoas atingidas e leis de proteção de dados nacionais e internacionais.

Em entrevista ao Folha do Estado, a presidente da Associação Feirense de Pessoas com Fibromialgia (Afefibro), Bárbara Fontes, classificou como retrocesso a divulgação da lista, por ferir o direito ao anonimato, e disse que a entidade irá exigir os direitos totais.

"Esse foi um retrocesso muito grande ter nossos nomes expostos na lista. A nossa saúde é uma intimidade nossa e só cabe a cada paciente. Espero que não fique só nas desculpas, pois isso não vai reparar nenhum erro, que foi proposital. Porque atrás do sistema tem uma pessoa, que errou, e essa falha foi crime, feriu o Código de Ética, direitos foram violados. Além de pedido de desculpas, querem reparação e Justiça. Iremos fazer uma ação coletiva, com as três associações, e vamos seguir adiante."

De acordo com Bárbara Fontes, os pacientes com fibromialgia em Feira não têm apoio efetivo da Secretaria de Saúde.

"A saúde está sem amparo, mas dizem que está tudo normal. A nossa carteira de prioridade há dois meses que não é feita na Secretaria de Saúde, para não aumentar estatisticamente o número de pessoas diagnosticadas. Precisamos de apoio neste momento, tem muitas pessoas que não aceitam bem a doença, não estão bem resolvidas e outras que não têm acesso ao SUS há seis meses, pois não tem marcação de consultas."

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A presidente da associação de familiares e amigos de pessoas portadoras de HiV/AIDS, Josefa Farias, declarou que a manifestação na Câmara teve por objetivo clamar por reparação e responsabilização dos envolvidos.

"Viemos em busca de reparação psicológica, pois a financeira a Justiça é que irá decidir. Quantos pacientes que a família nem sabe da doença e vai estar sabendo agora por essa lista? Nenhum paciente foi procurado, a gente nunca teve voz. Esse é a verdade do problema da patologia do HIV, que sempre foi rejeitado. Não é de agora, é de 30 anos. Faz 10 anos que eu caminho, brigo e venho à Câmara, mas não fazem nada", protestou.

Ela denunciou ainda a falta de estrutura do Centro de Referência Municipal de IST/HIV/Aids e Hepatites Virais, que atende cerca de 5 mil pacientes soropositivos em Feira.

"O posto de saúde só tem computador, porque o ex-vereador Jhonatas Monteiro colocou uma emenda. Ali teria que ser realmente um ambiente de amor e respeito. Porém é sujo, fedorento e horrível. Não posso falar da coordenadora, pois ela não consegue fazer nada, o poder não está nas mãos dela. A gente cobra na Câmara e nunca aconteceu uma mudança. São mais de 5 mil pacientes."

A enfermeira Dart Clair, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), destacou que o vazamento de dados foi vergonhoso e a prefeitura precisar arcar com as consequências.

"Nós estamos aqui hoje nesta luta, deixando nosso repúdio. A União Brasileira de Mulheres foi a primeira a emitir uma nota sobre essa conduta vergonhosa do município, algo que a gente não pode aceitar. Foi um crime, na verdade, divulgar os dados dos portadores de HIV, Fibromialgia e Anemia Falciforme, ferindo a Lei de Proteção Geral de Dados, pois são informações sensíveis e expõe os pacientes a constrangimento muito grande, com o medo de serem inclusive prejudicados, pois tem pessoas que trabalham com portadores de HIV e isso pode gerar discriminação. A desculpa que foi dada pela prefeitura é muito vaga. Queremos que algo seja feito, tem que se investigar e responsabilizar quem permitiu que isso acontecesse. Vamos tentar ajudar a todos no que for possível, na parte jurídica, e vem também a questão psicológica."