Na manhã desta quinta-feira (23), agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da 3ª Ciretran, Bombeiros Militares e as Polícias Civil e Militar, realizaram uma Blitz Educativa, dentro da Operação Credenciar para Beneficiar, junto a empresários que atuam com desmanches de veículos e vendas de peças ou sucatas na Rua Desembargador Felinto Bastos, popularmente conhecida como Rua de Aurora, em Feira de Santana. 

Pelo fato de Feira de Santana ser um dos maiores entroncamentos rodoviários do Norte/Nordeste, tornou-se conhecida nacionalmente pela forte presença de empresas ligadas ao desmonte de veículos usados e de leilão, com maior número de lojas concentradas na Rua de Aurora. E o credenciamento garante que as empresas operem conforme as normas do departamento e da Lei Federal nº 12.977/2014 (Lei do Desmonte) evitando autuações, interdições e sanções.

Diante disso, o diretor de veículos do Detran, Fabrício Araujo, esclareceu que o intuito da visita hoje aos lojistas é conscientizar e convidá-los a participar de um seminário que ocorrerá nesta sexta (24), na 3ª Ciretran, onde serão passadas todas as orientações sobre a legislação em vigor de desmonte de veículos.

"Eles precisam se cadastrar junto ao Detran, e a partir daí o órgão irá realizar um trabalho de fiscalização. O objetivo também é o combate a crimes relacionados a veículos, como roubos e clonagens. Estamos fazendo uma operação integrada junto com outros órgãos justamente para combater e avançar. Por isos fomos à Rua de Aurora, que é o local mais forte nesse setor", informou.

Segundo o coordenador da 3ª Ciretran em Feira, Joelton Vieira, a intenção do governo do estado é acabar com a ilegalidade. "Nós reconhecemos a fama de Feira de Santana. Hoje em dia já temos empresários que trabalham dentro da legalidade na Rua de Aurora, e questão do estoque que as empresas já possuem, o governo do estado e o Detran irão disponibilizar uma portaria para normatizar o que irá acontecer."

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Joelton Viera explicou como funciona o processo legal para dar baixa em veículos e realizar o desmonte das peças.

"A parte de uma pessoa não querer mais um carro velho e desmanchar é irregular. É uma prática proibida, e a pessoa tem que dar baixa no veículo, que precisa estar todo legalizado. Por exemplo, se um veículo pegou fogo, a pessoa recorta o número do Chassi, comparece ao Detran, abrimos um requerimento para dar entrada no processo de baixa do veículo, e só a partir daí é feita a destinação. Então o objetivo da blitz hoje é convidar todos para o seminário para que amanhã eles sejam informados de como irão se legalizar, saindo de desmanches de ferros velhos para desmontes de veículos. Ou seja, eles só poderão adquirir veículos de leilão, que sejam de seguradoras ou do Detran, para poder desmontar o veículo e assim revender as peças."

O coordenador da 3ª Ciretran destacou que a lei federal 12.977 é de 2014 e já foi implantada em diversos estados. E o processo de legalização irá permitir a ampliação das vendas de forma segura.

"Estamos levando aos empresários uma proposta de se legalizarem e se transformarem em grandes empresas, que poderão atuar em todo país, por exemplo, adquirindo um carro de leilão e revendendo as peças no e-commerce para diversas outras empresas. Já a pessoa que trabalhar na ilegalidade vai estar exposto às sanções tanto da Polícia Militar quanto a Polícia Civil, que está sempre no dia a dia apreendendo veículos, em ocorrências de desmanches de veículos roubados, e é esse mercado que queremos acabar."

O delegado José Marcos Lima, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, acrescentou que com a medida os consumidores poderão se sentir mais seguros ao adquirirem uma peça usada em lojas da Rua de Aurora.

"A proposta é fazer o cadastramento dos comércios e das peças dos veículos que serão desmontados, que irão ganhar uma etiqueta. Cada carro terá seu número de série e cada peça também terá o seu número, que vai ganhar um QR Code, e isso vai trazer mais segurança para os consumidores, que poderão consultar aquela peça e saber a origem dela e se é lícita. O consumidor vai comprar uma peça mais tranquilo, sabendo que é algo legal. Por isso estamos fazendo essa ação educativa agora para dar um prazo para todos se adaptarem à lei."