Construtores de imóveis de Feira de Santana, representantes da prefeitura, vereadores e o interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis realizaram uma nova reunião, na manhã desta terça-feira (10), para discutir maior celeridade nos processos de regularização de imóveis no município.

Durante o encontro, que ocorreu no auditório da Feira Tintas, na Avenida Presidente Dutra, os participantes abordaram os principais desafios do setor para registro de imóveis e financiamento imobiliário.

Em entrevista ao Folha do Estado, o presidente da Associação dos Pequenos Construtores, Carlos Patrocínio, ressaltou que durante a reunião, os vereadores Jorge Oliveira e José Carneiro se comprometeram a apresentar projetos de lei na Câmara Municipal sobre a padronização de nomes de ruas.

"Isso irá reduzir as travas que estão acontecendo nos cartórios por conta de ruas que não existem e precisam ser nomeadas."

Ele afirmou ainda que após diversas reuniões entre o setor da construção civil, o poder público e os representantes dos cartórios, as solicitações estão sendo atendidas com maior agilidade.

"Estamos observando mudanças significativas e já começaram a ser liberadas diversas situações sobre financiamento imobiliário, documentação da prefeitura e de cartório. Eles nos informaram que o que estiver em conformidade com a lei vai ser liberado, e o que estiver em desconformidade serão apresentadas as soluções para ser regularizado, a exemplo do Cadastro dos Imóveis, que é como se fosse um CPF do imóvel, e é uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)", explicou.

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Para Carlos Patrocínio, o que mais prejudicava o setor também era a desinformação sobre a legislação vigente.

"A categoria sempre buscou essa celeridade, porque existem os prazos, que a gente pede que sejam cumpridos. Já podemos ver que algumas empresas que tinham demitido começaram a retornar e estão começando a circular com fôlego, uma vez que o Ministério das Cidades anunciou que será um dos melhores anos para a Construção Civil, com 1 milhão de imóveis contratados pela MCMV. O que mais prejudicava o setor era a desinformação. Com as intervenções, começaram a existir algumas travas, mas o que faltava era mais aproximação entre o interventor e o município para haver liberações. A classe já apontou que estão existindo melhorias do processo administrativo."

O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, esclareceu que um dos temas de grande relevância tratados na reunião foi a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Reurb determinada pela 3.465 de 2017, que veio para disciplinar esse processo de regularização de imóveis em todo o Brasil. Ela está dividida em dois tipos: a social, para população de baixa renda, e a específica para aqueles com cinco salários-mínimos de renda e para aqueles imóveis comerciais e outros fins que não sejam de moradia. Nosso papel nesta reunião foi explicar aos pequenos construtores o processo que a prefeitura realiza por meio da Secretaria de Habitação, especialmente nestas áreas de loteamentos irregulares em Feira de Santana, que são muitos. Existem loteadores que não registram o loteamento, vendem as áreas sem o devido registro, e as pessoas depois não conseguem a escritura do seu imóvel."

Segundo o secretário, a intervenção nos cartórios tem contribuído muito, porque há agora um diálogo maior.

"Os interventores tanto do cartório do 1º registro, quanto do 2º, são entusiastas da Reurb, e isso é fundamental para que o processo aconteça porque há parte que cabe à prefeitura por meio da Secretaria de Habitação e outras secretarias, mas tem uma parte que cabe ao cartório, que faz todo o registro até que se possa fazer a entrega. Então a intervenção está sendo facilitadora. Para cada área escolhida a gente instaura um processo de Reurb, como acontece em Feira de Santana desde sempre."

O gestor da pasta da Habitação destacou que a prefeitura já vinha realizando a concessão de termos para imóveis em loteamentos, porém com a nova lei, de 2017, já estão sendo entregues as escrituras aos moradores.

"Antes de 2017, a Secretaria de Habitação já fazia isso, entregando o termo de concessão, mas depois da lei de 2017, já foi entregue a escritura, como por exemplo no Núcleo Conceição, que é chamando de Conder, na área do Paulo Souto; entregamos semana passada na Rua Pato Branco, na Lagoa Salgada, e tem outros processos em andamento que em breve serão concluídos. Nós fizemos no ano passado alguns mutirões em bairros da cidade, com o objetivo de fazer o cadastro socioeconômico das pessoas. Fizemos no Campo Limpo, no Elza Azevedo, no Alto do Papagaio, no Conjunto Airton Sena e existem outras áreas que em breve iremos divulgar e que serão passarão pelo processo de Reurb."