Uma resolução que amplia a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros foi publicada nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Federal de Enfermagem (Confen), no Diário Oficial da União. Entre os medicamentos permitidos estão antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.

A decisão, no entanto, desagradou o Conselho Federal de Medicina (CFM), para quem o procedimento não é seguro. "Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos", disse a entidade em nota à imprensa.

Procurado pelo Metro1, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) também foi contra a determinação. Após dizer que o antibiótico é utilizado para tratar doenças infecciosas — e atribuir ao médico a função do diagnóstico — o órgão afirmou que "enfermeiro ou enfermeira não faz diagnóstico."

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"Estão descumprindo aquilo que está na Lei do Ato Médico. Quem faz diagnóstico de doença é médico; a prescrição é decorrente do diagnóstico", criticou o presidente do Cremeb, Otávio Marambaia. Além disso, Marambaia reiterou que o CFM está tomando providências para "caçar essa resolução", classificada por ele como "absurda".

Marambaia questionou ainda a prática dos profissionais com a nova resolução. "Eles vão distribuir antibiótico sem fazer diagnóstico?", indagou. O presidente do Cremeb disse enxergar com preocupação a nova resolução do Cofen. "Não bastasse a gente ter que lutar contra a formação de médicos sem condições de exercer a Medicina, nós temos agora quem não é médico e quer exercer a profissão", concluiu.

Riscos dos antibióticos
Questionado sobre os riscos que a prescrição dos antibióticos poderiam trazer, o Cremeb destacou o aparecimento de bactérias super resistentes, algo que já acontece. Segundo o conselho, entregar a prescrição de antibióticos para quem não está formado e qualificado para prescrever é aumentar o risco de que a resistência bacteriana aumente, e pessoas possam morrer, porque antibióticos perdem a efetividade", explicou.
"É uma coisa extremamente perigosa, deixar que profissionais não qualificados tenham autorização para prescrever antibióticos sem o devido conhecimento da microbiologia, da atividade dos antibióticos", concluiu Marambaia.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren) foi procurado pela equipe Metro1, mas até o fechamento da matéria não se pronunciou. O espaço segue aberto para a entidade.