Divulgada lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida; confira
Em seguida, haverá a verificação das informações prestadas no momento da inscrição.
Foto: Vinicius Gomes/ Secom
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou na manhã desta terça-feira (27), a lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana em 2025. Ao todo, foram contabilizadas 42.850 inscrições no município.
No entanto, o registro da inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida não garante, automaticamente, a contemplação e a contratação do financiamento e recebimento da unidade habitacional, pois, ainda será realizada a etapa de seleção a partir dos critérios de prioridade que cada pessoa atende.
No entanto, o registro da inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida não garante, automaticamente, a contemplação e a contratação do financiamento e recebimento da unidade habitacional, pois, ainda será realizada a etapa de seleção a partir dos critérios de prioridade que cada pessoa atende.
CONFIRA A LISTA
A seleção das famílias ocorre através de um sistema eletrônico desenvolvido exclusivamente para o programa. Cada candidato recebe uma pontuação com base nos critérios de hierarquização definidos pela Portaria nº 738/2024, atualizada pela Portaria nº 1.395/2024, além da Lei Federal nº 14.620/2023. Os critérios são:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa (com laudo médico);
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com registro no Ministério Público);
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas (declarados no CadÚnico);
- Residentes em áreas de risco, como deslizamentos, inundações e outros processos geológicos;
- Beneficiário que teve contrato distratado ou rescindido de forma involuntária;
- Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua (atestada pelo poder público).
As etapas do programa, segundo o Art. 5º da Portaria 738/2024, são:
Etapa 1 - Cadastro Habitacional Local: Trata da inscrição no Cadastro Habitacional Local pelo Ente Público Local.
Etapa 2 - Elegibilidade de famílias: Nesta etapa o Ente Público Local verifica se as famílias estão aptas e atendem aos critérios de elegibilidade do Programa.
Etapa 3 - Hierarquização das famílias: Corresponde à hierarquização das famílias pelo Ente Público Local, formalizada pelo envio da relação de famílias, em percentual correspondente a 130% das unidades habitacionais do empreendimento.
Etapa 4 - Enquadramento às regras do Programa: Corresponde à realização de pesquisa de enquadramento pela Caixa Econômica Federal das famílias hierarquizadas.
Etapa 5 - Verificação documental: Trata da verificação documental, pelo Ente Público Local e pela Caixa Econômica Federal da documentação apresentada pelas famílias enquadradas.
Etapa 6 - Designação das Unidades Habitacionais: Corresponde à designação pelo Ente Público Local das unidades habitacionais com as famílias consideradas aptas na etapa de verificação documental.
Etapa 7 - Assinatura de contrato com as famílias: Diz respeito à assinatura de instrumento contratual com
Em seguida, haverá a verificação das informações prestadas no momento da inscrição, inicialmente pela Prefeitura, que ao constatar o atendimento das declarações prestadas no formulário de inscrição, se necessário, encaminhará toda documentação à Caixa Econômica Federal para verificação das informações cadastrais e financeiras.
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Critérios de Prioridade
A seleção das famílias ocorre através de um sistema eletrônico desenvolvido exclusivamente para o programa. Cada candidato recebe uma pontuação com base nos critérios de hierarquização definidos pela Portaria nº 738/2024, atualizada pela Portaria nº 1.395/2024, além da Lei Federal nº 14.620/2023. Os critérios são:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa (com laudo médico);
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com registro no Ministério Público);
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas (declarados no CadÚnico);
- Residentes em áreas de risco, como deslizamentos, inundações e outros processos geológicos;
- Beneficiário que teve contrato distratado ou rescindido de forma involuntária;
- Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua (atestada pelo poder público).
As etapas do programa, segundo o Art. 5º da Portaria 738/2024, são:
Etapa 1 - Cadastro Habitacional Local: Trata da inscrição no Cadastro Habitacional Local pelo Ente Público Local.
Etapa 2 - Elegibilidade de famílias: Nesta etapa o Ente Público Local verifica se as famílias estão aptas e atendem aos critérios de elegibilidade do Programa.
Etapa 3 - Hierarquização das famílias: Corresponde à hierarquização das famílias pelo Ente Público Local, formalizada pelo envio da relação de famílias, em percentual correspondente a 130% das unidades habitacionais do empreendimento.
Etapa 4 - Enquadramento às regras do Programa: Corresponde à realização de pesquisa de enquadramento pela Caixa Econômica Federal das famílias hierarquizadas.
Etapa 5 - Verificação documental: Trata da verificação documental, pelo Ente Público Local e pela Caixa Econômica Federal da documentação apresentada pelas famílias enquadradas.
Etapa 6 - Designação das Unidades Habitacionais: Corresponde à designação pelo Ente Público Local das unidades habitacionais com as famílias consideradas aptas na etapa de verificação documental.
Etapa 7 - Assinatura de contrato com as famílias: Diz respeito à assinatura de instrumento contratual com
as famílias realizada pela Caixa Econômica Federal.
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