A 2ª Vara da Fazenda Pública vai julgar um mandado de segurança interposto pelo Instituto Vida Forte para contestar o resultado de uma licitação feita pela Prefeitura de Feira de Santana. O instituto alega que apresentou uma melhor proposta e, mesmo assim, não obteve êxito no certame.

A licitação prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, de forma contínua, a ser executado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e nas suas demais unidades de saúde.

O Instituto pede a suspensão da licitação que declarou vencedora a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. A organização afirma que sua proposta revisada foi de R$ 24.947.376,10, enquanto a empresa vencedora propôs R$ 26.977.980,96.

Irregularidades

O Instituto Vida Forte também apresenta, na ação, algumas irregularidades entre elas a determinação da comissão de licitação em desclassificar a entidade, em virtude de um documento que não foi exigido no edital. A desclassificação do Instituo ocorreu durante a etapa de lances.

O advogado Ákila Almeida, que faz a defesa do Instituto, afirma que, além de contrariar as normas do edital, a decisão de desclassificação impediu a contratação da proposta mais vantajosa economicamente para o Município.

O pedido de anulação do processo licitatório já foi apreciado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª vara da Fazenda Pública. Em seu despacho, ele intimou a defesa do Instituto para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, especialmente no que diz respeito ao valor atribuído à causa. Inicialmente, foi atribuído à causa o valor de apenas R$ 100.

Denúncias

A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda é alvo de uma investigação do Ministério Publico, após denúncia do feita pelo deputado estadual, Robinson Almeida (PT).

O parlamentar denunciou um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Feira de Santana, no valor aproximado de R$ 6 milhões, no mesmo período em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais, em decorrência da pandemia do Coronavírus.