A Secretaria Municipal da Educação de Feira de Santana iniciou a construção dos Protocolos de Educação Antirracista, durante reunião realizada nesta semana, com a equipe do Departamento de Ensino. O encontro marcou o começo da elaboração do instrumento normativo que irá orientar ações nas unidades escolares da rede municipal e também nos setores administrativos da própria pasta.

A proposta foi apresentada por Railda Neves, coordenadora do PNEERQ, Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Segundo ela, a instituição de diretrizes formais é fundamental para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias, além de fortalecer a equidade no ambiente educacional.

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O documento está alinhado à Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/1996, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, e à Lei 11.645/2008, que ampliou essa obrigatoriedade para incluir a temática indígena. Os protocolos terão caráter normativo e não representarão a criação de uma nova disciplina curricular. A proposta estabelece orientações institucionais claras sobre conduta, acolhimento e encaminhamento de situações envolvendo racismo, garantindo procedimentos definidos para as escolas.

A iniciativa também reforça a importância do letramento racial e da valorização das contribuições históricas e culturais de povos africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar. A avaliação da Secretaria é de que o fortalecimento da autoestima e do pertencimento impacta positivamente o processo de ensino e aprendizagem. O documento está em fase de elaboração e será aplicado da educação infantil aos anos finais do ensino fundamental, além dos setores internos da Secretaria, consolidando a política municipal voltada à promoção da equidade racial na rede pública.