Gestão municipal notifica mais de 500 obras irregulares em Feira de Santana

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Gestão municipal notifica mais de 500 obras irregulares em Feira de Santana

As fiscalizações foram possíveis através de denúncias de cidadãos 

Crédito: Divulgação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) em Feira de Santana emitiu 504 notificações em processos de alvarás de construção emitidos pelo "Sistema Construir" entre os dias: 1/1/22 a 4/11/22. As notificações foram fundamentadas no artigo 13, sobre iniciar obras previamente sem a devida licença de construção. De acordo com a Secretaria, as fiscalizações foram possíveis através de denúncias de cidadãos.

O secretário Sérgio Carneiro fala sobre o processo de apuração das denúncias e ajustes de irregularidades e, diz também, que o órgão trabalha de mãos dadas com o povo. "O nosso time de fiscais é bastante reduzido e temos uma programação diária, mas atuamos sobretudo, com as denúncias, informações e a colaboração que toda população dá através do número 156, da imprensa ou diretamente na Sedur. Com isso nós podemos alterar imediatamente a programação para que o infrator seja notificado. A notificação concede ao infrator um prazo de 72 horas para que ele possa se defender. Às vezes, há uma justificativa plausível, mas se não houver, e em caso de reincidência ou inobservância daquela notificação, ou mesmo se o infrator não comparecer à Secretaria no prazo estabelecido, nós evoluímos para o auto de infração e embargo e demolição a ser feita pelo infrator. Não havendo, a prefeitura realiza o derrubamento e manda a conta para quem infringiu a lei", detalha.

O gestor salienta que ações como implantar objetos em via pública para impedir estacionamento e parada irregular de veículos, como é comum acontecer na cidade, também é uma infração e acarreta consequências. "Devem sempre notificar aos órgãos competentes para que sejam feitas as fiscalizações. Quem tem atitude por conta própria comete um outro erro é, um erro não justifica outro. Temos que atuar dentro da lei, você não pode usar do arbítrio da força! O argumento e postura educadora é o caminho. Nós temos sempre aqui, na minha administração, um caráter educativo e orientador. É bom para todo mundo quando as coisas estão regularizadas. Aquilo que é regular, o requerente que pediu uma licença para desmembramento, construção, funcionamento nós temos o controle", defende.

Carneiro completa ainda que cada etapa da fiscalização é importante. Ele explica que quando é pedido o desmembramento e está tudo dentro da lei, o órgão sabe exatamente onde vai ser a construção e podem assistir, fazer as correções. "Se ele constrói em desacordo com o projeto que ele próprio apresentou, temos como multar, embargar, enfim. Garantimos o bom andamento, como a licença de funcionamento, que precisa ter, inclusive, o projeto de pânico e incêndio, por exemplo. Já as construções irregulares que têm surgido muito nas zonas rurais de Feira de Santana, por exemplo, nós agradecemos muito quando a população participa conosco da administração e nos informa dessas irregularidades. Se tivéssemos mais fiscais, com certeza colocaríamos mais notificações, embargos e multas, porque as pessoas se baseiam no erro do vizinho. Infelizmente são várias as questões de irregularidade". 

 

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Domingo, 29 Janeiro 2023

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