A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realiza até esta quinta-feira (6), em Feira de Santana, a 20ª Semana de Conciliação da Saúde. O mutirão teve início na terça-feira (4) e ocorre na sede da Procuradoria do Interior (Proin), na Avenida Presidente Dutra, no bairro Brasília.

A força-tarefa é composta por membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), PLANSERV, do Município de Feira de Santana, além de estudantes do curso de Direito da Faculdade Unex.

O objetivo é reduzir a demanda processual dos cidadãos, buscando soluções consensuais das demandas judiciais e extrajudiciais da saúde pública. 

Durante a abertura do mutirão, a Desembargadora Marielza Brandão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), justificou a razão pela qual Feira de Santana foi escolhida para sediar a ação.

"Feira de Santana é a segunda maior comarca da Bahia com demanda judicial expressiva e uma comunidade que merece uma Justiça cada vez mais próxima, ágil e eficiente. Então estamos reunidos hoje na sede da PGE, e essa escolha evidencia o espírito de cooperação interinstitucional que deve nortear a atuação de todos os atores da Justiça."

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Ela pontuou que o mutirão de conciliação de saúde representa histórias reais e angústias de pessoas que aguardam por medicamentos essenciais para tratamento de doenças crônicas, ou graves, tratamentos cirúrgicos que não podem esperar e insumos hospitalares.

"Este mutirão não se trata apenas de reduzir o acervo processual e desafogar o Judiciário, mas de reconhecer que em muitos casos o diálogo qualificado entre o cidadão e o estado pode resultar em soluções mais justas e efetivas, do que a via judicial contenciosa." 

O desembargador Mario Albiani também ressaltou a importância do diálogo interinstitucional para atender o direito dos cidadãos.

"O Conselho Nacional de Justiça buscou desde 2009 esse diálogo interinstitucional, para que o Judiciário participasse da sociedade de modo a permitir momentos como este de tratamento das demandas judiciais e que elas chegassem ao fim de forma mais célere, através de acordos. Este é um momento ímpar no estado da Bahia."

O Procurador-Geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, informou que o órgão, em parceria com a Secretaria de Saúde, vem atuando na busca de soluções mais céleres para evitar a judicialização.

"Estamos criando junto com a Secretaria de Saúde um mecanismo para que possamos a partir do momento em que recebemos a intimação ou detectamos no próprio PJE adiantarmos aquele medicamento, a demanda, tomando a providência, cumprindo de imediato o que a população espera."

O secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, esclareceu que em muitas situações a judicialização ocorre por falta de uma comunicação efetiva entre os entes federados.

"Há judicializações contra o município e o estado, mas a gente sabe que o SUS é um só e cada ente tem sua responsabilidade, então quando você direciona para o ente responsável fica mais célere. Se tem algo que é de responsabilidade do município vamos atender e se comprometer em resolver aquela situação. O SUS tem suas responsabilidades compartilhadas e muitas vezes por falta de comunicação do próprio usuário e do sistema gera a judicialização."

A Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que o objetivo do mutirão é tornar a prática da conciliação algo permanente. 

"A ideia é trazer a conciliação, para trazer a possibilidade do pacto, que haja escuta, e atender o cidadão. Queremos perceber qual o nível de eficiência dessas propostas para que saiamos do que hoje é um momento eventual para algo permanente, através deste balcão de conciliação, para que a gente consiga ter sempre o acesso a essa pactuação. E a parte saiba que pode conseguir ser atendida sem a necessidade de conflito."

A Reitora da Unex, Marcly Pizzani, comemorou a participação do estudantes de Direito da instituição no mutirão, como parte de um programa de extensão que beneficia a comunidade.

"É uma satisfação estar participando deste mutirão com os nossos estudantes de forma pioneira, pois é a primeira vez que ocorre em Feira esta semana de conciliação com a temática da saúde pública e esse fórum é uma oportunidade para eles colaborarem e estreitar os laços com a comunidade, ter empatia, responsabilidade social e ressignificar as relações, além de minimar a burocracia e os processos na área do Judiciário. Está no DNA da Unex as ações extensionistas, então ganha a Justiça e a comunidade."

A coordenadora do curso de Direito da Unex, Mônica Mattos, acrescentou que os estudantes foram devidamente preparados para a ação.

"Nossos alunos estão aqui devidamente capacitados. Sou instrutora de conciliação do CNJ e fizemos toda uma preparação com eles, e eles são treinados para entender que o Direito tem várias portas de acesso, em que podemos realizar a Justiça através do diálogo, da sentença, da negociação."