Nova lei garante emissão gratuita de documentos para pessoas em vulnerabilidade em Feira

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Nova lei garante emissão gratuita de documentos para pessoas em vulnerabilidade em Feira

 Lei fortalece um trabalho já realizado pelo município por meio do Centro de Referência Especializado

Foto: Mário Sepulveda/ FE
A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Gerusa Sampaio, falou ao Jornal Folha do Estado sobre a aplicação da nova legislação que integra o programa Corra pro Abraço na emissão de documentos gratuitos. A medida assegura a emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de rua, cidadãos acima de 60 anos e indivíduos atingidos por desastres em contextos de calamidade pública. Diferente do modelo anterior, não há mais limite anual de solicitações.

Segundo a secretária, a lei fortalece um trabalho já realizado pelo município por meio do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).

"Essa nova lei só vem corroborar com serviço que nós já realizamos. Aqui em Feira de Santana temos o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) que atende essa demanda e fazemos os referidos encaminhamentos, provando a vulnerabilidade pelas pessoas que precisam ser ressocializadas, estão em busca de uma oportunidade, outros querem retornarão seu município de origem é um dever nosso acolher, dar assistência e agora temos um caminho mais curto através da nova lei que já vai também ter esse espaço garantido no SAC, sem demandar ficha de referência .Quando mandamos a comprovação da vulnerabilidade, da hipo condição financeira é porque a pessoa precisa de fato da gratuidade", explica.

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A secretária ressaltou ainda a atuação das equipes de assistentes sociais, que acompanham não apenas os usuários do Centro POP, mas também as pessoas que recorrem aos CRAS e à própria secretaria em busca de benefícios.

"Temos uma equipe de assistentes sociais, que já realizam o trabalho, não apenas com as pessoas que vão ao Centro POP, como também nos nossos equipamentos, nos CRAS, algumas pessoas chegam a vir até na secretaria em busca do seu BPC e que estão em total vulnerabilidade que precisam dos seus documentos. Embora não tenha os números com precisão, sei que temos entre 10 a 20 solicitações diárias. Antes nós mandávamos um atestado da vulnerabilidade que poderia ser acatado ou não, agora, com a lei, existe a obrigação de acatar. Essa transversalidade do serviço me deixa muito feliz porque estamos unidos em um só propósito, principalmente, de acolher e ressignificar a vida dessas pessoas. O que é pouco para a gente. É muito para elas. 

 

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Segunda, 20 Outubro 2025

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