Feira de Santana Notícias 24h -  A OAB Bahia pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. Por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, a seccional protocolou uma representação administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), denunciando o caso. Outra representação também foi protocolada pela OAB-BA no Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. O momento foi registrado em um vídeo, que circula nas redes sociais.

"Em inaceitável episódio ocorrido nesta quarta (04), José Freitas deu um tapa no celular do advogado Jan Clay Alves, ao ser cobrado por este por mais celeridade na unidade. Na hora da agressão, o advogado se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet", declarou a OAB-Bahia.

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Segundo o gerente de Procuradoria da OAB Bahia, Edgard Freitas, "arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia". "O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso", ressaltou Edgard.

Ainda segundo ele, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

José Freitas Júnior disse ainda que não houve agressão física e sim advertência verbal. "Ele atendeu o cliente dele e foi embora. Como surpresa, agora ele alega agressão, o que não ocorreu. Temos testemunhas que viram que foi apenas exaltação de voz para cumprir a regra geral", disse 

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), através de nota, disse que o advogado tentou usar o celular em desacordo com as normas de segurança em unidade prisional da Bahia e foi repreendido.

"Uma situação de desrespeito às normas internas foi registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) na quarta-feira, dia 4 de dezembro. Um advogado, identificado como Jean Clay Alves de Oliveira (OAB 81583), tentou fazer uso de um aparelho celular em desconformidade com as normas de segurança dentro da unidade prisional e foi repreendido por Policiais Penais. O advogado insistiu em utilizar o celular, tentando fazer filmagem privada dos policiais que foram se agrupando enquanto debochava dos mesmos. Diante da situação e sem mais alternativas, o diretor da CPFS e Policial Penal, José Freitas Júnior, retirou o aparelho das mãos do advogado após adverti-lo verbalmente. Vale salientar que há em vigor uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinando o controle de acessos dos aparelhos por parte dos advogados no interior de unidades penais do estado".

Além das representações protocoladas, a OAB Bahia também acompanha o caso por meio da sua Comissão de Prerrogativas, que, acionada desde ontem, acolheu o advogado e atuou em parceria com a Procuradoria da OAB Bahia para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará "a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe".