A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Feira de Santana, manifestou, por meio de nota, o seu total repúdio ao que classificou como ato de violência de gênero perpetrado pelo cantor Neto LX, mediante canção publicada em suas redes sociais, contendo falas atentatórias à dignidade das mulheres.

A Presidente da Comissão das mulheres da OAB Feira de Santana, Esmeralda Halana, ressalta que violação e cultura do ataque às minorias, não pode ser considerada arte. "Nós concordamos com a nota de repúdio porque é necessário a gente conversar sobre direito das mulheres e respeito , principalmente em uma época de carnaval e muitos direitos femininos são vilipendiados. No tocante à situação específica, a música, além de ferir os direitos das mulheres, externar o cunho machista patriarcal da sociedade, também fere os direitos da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A música não traz uma poesia, uma reflexão ou qualquer divertimento. Violação de direitos não é piada e nem entretenimento", reclama.

A jurista salienta que a música é sexista, machista, porque diz que os homens têm certas obrigações e que a mulher deve ser submissa. "Constantemente precisa ter uma validação masculina e é colocada à prova, dúvidas sobre o tipo de relação, como ela utiliza o valor da pensão alimentícia que é para subsistência da criança. Precisamos estar atentos às estas questões, de músicas que tenham objetivo de ofender certas pessoas, em especial, as minorias (grupo socialmente reprimidos), inclusive, nós mulheres somos maioria no país, mas minorias no sentido de direitos e amparo do estado. Lutamos para conseguir igualdade", declara.

Esmeralda diz que a Lei Antibaixaria de 2012 em sua aplicação prática ainda precisa de melhorias. "A Lei serve para que não atinja, principalmente, a dignidade da mulher. O que vemos ao longo desses mais de 10 anos da Lei é que existe a efetividade, no sentido de que as cláusulas são colocadas nos contratos do estado com os artistas. Entretanto, o contratante sabe que a banda precisa cumprir o que estabelece a lei, mas não sabe se no show tem alguma música que feriu ou não a dignidade de uma mulher. A lei é um avanço, faz com que bandas repensem as composições, contudo, na prática percebemos que não há fiscalização em relação a essa lei e nem a divulgação".

Entenda o caso

Dias após ser liberado do Presídio Regional Ariston Cardoso, o cantor Elmiro Ferreira Filho, conhecido como Neto LX, usou as redes sociais para divulgar uma música que fala justamente sobre o motivo de sua prisão. Na canção, ele ironiza o pedido de pensão alimentícia para o filho e diz versos como "quer luxar, então vá trabalhar, filha".

A letra traz versos ainda como "nunca foi amor, sempre foi a pensão" e "não quer saber de trampo, só quer viver de pensão". Ele ainda canta que "filho não é comércio, arrume um emprego pra você".

Após o cantor divulgar a letra da música, a seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) divulgou nota, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, onde repudiou o que chamou de "ato de violência de gênero perpetrado". Para a OAB-BA, a canção tem falas atentatórias à dignidade das mulheres.